Curitiba - As manobras da bancada que apóia o governo na Assembléia Legislativa, e até do próprio governo do Estado, não surtiram efeito e a proposta de emenda constitucional (PEC) que coíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná foi aprovada ontem, em primeiro turno, com 40 votos favoráveis. Durante a votação dez deputados do PMDB, os dois do PTB e um do PT se ausentaram. O deputado Rafael Greca (PDMB) impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para barrar a votação, mas teve a liminar negada.
Agora o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), precisa esperar pelo menos cinco sessões para colocar a PEC em segunda votação. Caso aprovada no segundo turno, entra em vigor no prazo máximo de seis meses, sem a necessidade da sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
O líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), justificou ontem a ausência de toda a bancada do governo na votação da última terça-feira, em discurso na tribuna, como um ato de protesto contra os manifestantes que lotaram as galerias. Dobrandino rebateu as críticas que a bancada sofreu na sessão de terça-feira. ''Quero apenas que fique como forma de desabafo que, se falássemos o que sabemos de alguns deputados que nos criticaram aqui, seria uma decepção para o povo'', ameaçou.
Greca era ontem um dos mais indignados com a votação da PEC. Por isso entrou na Justiça, com um mandado de segurança assinado também pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, argumentando que só o poder Executivo tem competência em legislar sobre a organização do Estado.
O deputado peemedebista teve seu mandado de segurança negado pelo desembargador do TJ Antonio Lopes de Noronha, sob o argumento de que o Executivo não pode interferir no Legislativo. Mas, antes disso, o relator da Comissão Especial que fez o relatório substitutivo à PEC, deputado José Maria Ferreira (PMDB), criticou duramente o companheiro de partido em pelnário. ''O Rio Grande do Sul instituiu a emenda em 1995 e recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a lei constitucional. E o que está sendo votado aqui é o substitutivo feito pela Comissão e não mais a PEC apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Então a base da ação está errada'', argumentou. Ferreira foi um dos quatro deputados do PMDB que votou favorável à PEC.
A PEC deveria ter sido votada terça-feira, porém 26 deputados da base aliada do governo não compareceram e, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Os deputados do PSDB votaram ontem a favor, mas sob ameaças. O presidente do partido, deputado Valdir Rossoni, declarou que quem se ausentasse da votação ficaria sem a legenda do partido para as próximas eleições.
O presidente da Casa afirmou que a PEC enviada por Requião e que proíbe também o nepotismo cruzado já está seguindo os trâmites normais. Mas o relator da PEC apresentada por Veneri explicou que o nepotismo cruzado já não foi incluído porque seria inconstitucional. ''O regime republicano estabelece independência dos poderes. Por isso legislamos dentro de cada poder somente'', justificou.
Ontem Requião criticou o projeto apresentado por Veneri em um evento em Ponta Grossa. ''Quando li o projeto do deputado, percebi que era coisa de ano eleitoral e elaborei um projeto sério, muito mais amplo: o de evitar o nepotismo cruzado'', afirmou o governador, segundo a Agência Estadual de Notícias. ''Elaborei um projeto à nossa moda, à moda do Paraná: sério e que respeita os princípios constitucionais'', concluiu Requião.

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