Imagem ilustrativa da imagem Deputados aprovam nova mudança na previdência dos servidores do PR
| Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba - Menos de quatro anos após o emblemático 29 de abril, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná voltou a analisar mudanças na previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto de lei 402/2018, que revisa o plano de custeio do regime, foi aprovado nesta quinta-feira (13) por 27 votos favoráveis e sete contrários, em primeira votação.

No segundo turno, em sessão extraordinária, a mensagem recebeu emendas. Assim, ela retorna à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser submetida mais uma vez ao plenário. A expectativa é de que a redação final ocorra até quarta-feira (19) da semana que vem, provavelmente a última sessão do ano.

A mensagem da governadora Cida Borghetti (PP), que chegou em regime de urgência, prevê o fim da contribuição patronal para aposentados e pensionistas. Segundo a oposição, isso significaria a retirada de R$ 400 milhões do fundo. A situação, contudo, fala em R$ 8 milhões por mês, ou seja, perto de R$ 100 milhões no ano.

O Executivo também propõe a devolução aos cofres do Estado das contribuições feitas pelo governo antes da edição da lei e o perdão das dívidas pelas contrapartidas não recolhidas desde janeiro de 2015. Cida diz, no texto, que o fim dessas contribuições e a devolução das já feitas serão compensados com o aumento dos aportes do Estado à ParanáPrevidência.

Em 2015, no então governo Beto Richa (PSDB), uma ampla reforma no fundo motivou trabalhadores a protestarem no Centro Cívico. A PM (Polícia Militar) interveio e mais de 200 pessoas ficaram feridas, atingidas por balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e mordidas de cães da raça pitbull. Nesta quinta, servidores voltaram a lotar as galerias da AL, com faixas e cartazes. Apesar das manifestações contrárias, não houve registro de confusão.

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