A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que autoriza os quatro Hospitais Universitários Estaduais (HUs) do Paraná a firmarem parcerias com fundações privadas para a gestão das instituições. A proposta de iniciativa do governo do estado começou a tramitar em regime de urgência na semana passada, mas foi alterada após a reação negativa de servidores e da comunidade.

A base de apoio ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia articulou a apresentação de duas emendas, que foram aprovadas na sessão de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados deixaram a iniciativa da parceria a cargo dos hospitais (antes isso também caberia à Secretaria da Saúde) e incluíram um representante de cada hospital (de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa) no Conselho Superior de Assistência Hospitalar (estava prevista a participação de apenas um).

Após análise nas Comissões de Finanças e de Ensino Superior, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde da Assembleia, mas foi aprovado no plenário com 34 votos favoráveis e oito contrários. “Uma das preocupações é que as fundações seriam utilizadas para terceirizar os HUs. Não serão. Trabalhamos para que o projeto deixasse claro que as fundações não serão utilizadas para a finalidade de terceirização dos hospitais”, disse o deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do governo na AL.

Tercílio Turini (PSD) também apoiou o projeto. Segundo ele, os quatro HUs respondem atualmente por 8% dos atendimentos pelo SUS no estado. “Trabalhei durante 40 anos como médico, fui diretor de HU e sei da importância que a rede tem para atender o SUS. A dinâmica do hospital público é totalmente diferente do hospital privado. Nos hospitais filantrópicos e particulares o médico não é funcionário, é autônomo, pode fazer uma cirurgia em qualquer horário. No hospital público ele é um funcionário que cumpre horário”, disse.

críticas

Ex-secretário estadual da Saúde, o deputado Michele Caputo (PSDB) criticou a pressa para analisar a proposta. “Se não queriam falar com os deputados, falassem pelo menos com os superintendentes dos hospitais. Recebi uma carta em que três dos quatro se dizem surpresos por mexerem com a autonomia deles sem discussão”, afirmou.

Para a oposição, o projeto é inconstitucional. “O projeto é ilegal, pois atinge diretamente normas da administração pública e preceitos da Lei da Licitação”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição. “A Comissão de Saúde emitiu parecer contrário sobre o assunto, que não teve tempo de debate, não teve audiência pública e sequer uma consulta aos diretores dos hospitais. Foi feito um tratado verbal com o governo em março e universidades nomearam técnicos para debater, mas não houve uma única reunião”.

O deputado Tadeu Veneri (PT) lembrou que os hospitais ajudam a formar profissionais de saúde. “Os hospitais universitários são hospitais escola, não são filantrópicos nem privados. Estamos falando de hospitais que têm como objetivo formar médicos e enfermeiros, como eles serão formados se o objetivo dessas empresas é o lucro?”, questionou. “Os amigos do rei é que vão ficar felizes por receber um hospital pronto. Em Londrina, mais de 50 entidades participaram de um movimento para que o hospital continue sendo administrado pela Universidade”.

Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza o poder Executivo a conceder o direito de uso dos imóveis dos Hospitais Regionais de Telêmaco Borba, Guarapuava e Ivaiporã. A concessão será feita a partir de licitação, pelo período de vinte anos, renováveis por mais vinte. Obras e benfeitorias ficarão a cargo dos concessionários.

PACOTE

Os dois projetos aprovados nesta quarta fazem parte do pacote enviado pelo governador Ratinho Junior após a eleição deste ano. Os deputados já aprovaram a venda de ações da Copel, que tirará do governo o controle acionário sobre a companhia, e mudanças na Constituição do estado, que permitem contratações sem concurso público e a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A Assembleia terá sessões virtuais na quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana antes do recesso de fim de ano.

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