Deputados aprovam formalização da bancada feminina na AL

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (8) a redação final do projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina. O objetivo da proposta é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. Dos 54 parlamentares da AL, há apenas cinco deputadas. Atualmente, a direção da Casa é formada só por nove homens e nenhuma mulher, ou seja, do presidente ao 3º vice-presidente e todos os cinco secretários são do sexo masculino.

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Agora a matéria está apta para ser promulgada pela Presidência da Assembleia. A partir da promulgação do texto, a Bancada Feminina poderá ser formada na Casa. Já a participação na composição da Mesa Executiva só poderá ocorrer no início da próxima legislatura, quando for feita a eleição do colegiado.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na formação da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

“A instalação da bancada feminina é uma forma de repararmos uma injustiça histórica com as deputadas mulheres. Avançamos muito, mas ainda somos minoria e precisamos de incentivos para termos participação em posições de liderança na Assembleia”, defende a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), procuradora especial da mulher na Assembleia e idealizadora da proposta. Completam a bancada e também assinam o projeto Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cantora Mara Lima (Republicanos).

Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

DIREITO FEMININO

Outros projetos que tratam sobre direito feminino foram aprovados nesta segunda-feira. O projeto de lei que dispõe sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente, também foi aprovado em segunda votação. A matéria trata do direito de acompanhamento no parto com mudança na atual legislação. O texto diz que “acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante o período pré-parto, parto e pós-parto, entendendo por pós-parto até o momento de alta hospitalar da puérpera”. Segundo a justificativa, a alteração é necessária “em face aos diversos questionamentos sobre o período que a gestante ou parturiente possui direito a ter um acompanhante no parto”.

Os parlamentares ainda aprovaram em redação final outro projeto que garante no serviço público o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria também cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Ambas as propostas agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

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