Curitiba - Pouco mais de quatro horas após decidirem, em assembleia geral, dar continuidade à greve da categoria, os professores da rede pública do Paraná obtiveram ontem mais uma conquista. Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de resolução 1/2015, que extingue a comissão geral no Legislativo estadual. Foram 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
O fim do "tratoraço", artifício que acelera a tramitação de mensagens, era uma das principais reivindicações dos mais de 30 mil docentes e integrantes de movimentos sociais que, no dia 12 de fevereiro, ocuparam o pátio da Assembleia Legislativa (AL), impedindo a votação do "pacote de austeridade" do governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, os parlamentares chegaram ao prédio em um ônibus do choque e, escoltados pelo secretário de Segurança, Fernando Francischini (SD), se dirigiriam ao restaurante da AL, para realizar a sessão.
Antes de ser sancionada pelo governador, porém, a proposição precisa passar por pelo menos mais duas votações na Casa, o que só deve ocorrer na semana que vem. Curiosamente, o texto em discussão foi apresentado pelos 34 deputados que, há 20 dias, foram a favor da apreciação a toque de caixa do "pacotaço". Ao projeto, foi anexado outro de teor idêntico, o 3/2015, subscrito pelos membros da bancada oposicionista. Ambos revogam o artigo 107 do regimento interno da AL. Com a mudança, todas as mensagens terão de ser analisadas pelas comissões permanentes e, só depois, enviadas ao plenário.
Entusiasta da comissão geral quando ocupava a liderança do governo, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), disse que o tratoraço não é obra da gestão de Beto. "Havia um desejo muito forte dos senhores deputados de que essa mudança ocorresse. Mas isso é coisa do passado. E, é bom que se diga, não foi criado nesse governo. Parlamentares que se colocaram contra e fizeram discursos inflamados já se utilizaram em governos anteriores."

REGIMENTO

Os deputados também seguem debatendo a reforma no regimento interno da AL, que há pelo menos 15 anos não sofre grandes modificações. Um grupo presidido por Pedro Lupion (DEM) foi designado para estudar os 248 artigos e propor alterações. Lupion já havia conduzido trabalho semelhante no ano passado. Após passar pelo plenário, o documento transformou-se em um projeto de resolução, no entanto, acabou arquivado ao final da Legislatura.
Entre as medidas que devem ser analisadas estão o fim da reeleição para a Mesa Executiva e a redução no número de comissões temáticas. Traiano afirmou ainda que há a possibilidade de se definir prazos para a tramitação de mensagens em regime de urgência. "Pode ocorrer sim: em momentos de extrema dificuldade, de urgência urgentíssima, estabelecermos um limite máximo para que, passando por todas as comissões, tenhamos mensagens aprovadas."

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