O governo fala em uma economia anual de aproximadamente R$10 milhões, mas não especifica onde será gerada
O governo fala em uma economia anual de aproximadamente R$10 milhões, mas não especifica onde será gerada | Foto: Dálie Felberg /Alep

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná realizou três sessões plenárias nessa quarta-feira (24), sendo uma ordinária e duas extraordinárias, para esgotar as discussões do projeto de lei 57/2019, que oficializa a reforma administrativa do governador Ratinho Junior (PSD). A proposta passou com 43 votos favoráveis e sete contrários. Das 20 emendas apresentadas, quatro foram acatadas. Nenhuma delas, porém, muda drasticamente o texto, que reduz de 28 para 15 o número de secretarias e em 313 a quantidade de cargos na administração direta.

O governo fala em uma economia anual de aproximadamente R$10 milhões, mas não especifica onde ela será gerada. A polêmica se dá porque, ao mesmo tempo em que o Executivo extingue estruturas, cria outras, incluindo funções, cujas atribuições não estão descritas. A mensagem também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares.

As emendas que passaram especificam as atribuições das secretarias da Infraestrutura e Logística; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; da Justiça, Família e Trabalho; e da Saúde [essa última é de autoria da bancada de oposição]. A quarta determina que os secretários terão o dever de propor medidas de desburocratização da máquina pública. “As emendas beneficiam, corrigem e acertam algumas questões relacionadas à redação, mas não é nada que fuja ao escopo principal, qual seja, tornar a máquina mais eficiente e, evidentemente, reduzir o custo”, afirma o líder da situação, Hussein Bakri (PSD).

Segundo ele, ainda faltam duas fases da reforma, proposta pela Fundação Dom Cabral. “Imagino que até a metade do ano tenhamos votado as três”, conta. A expectativa é que, no total, os cortes cheguem a R$ 30 milhões. “Isso leva em conta cargos e uma série de questões. Na medida em que você reduz secretarias, uma série de serviços você extermina. Aí vem a fase que você reduz também os núcleos regionais, as autarquias, e esse é o pensamento do governo. O governo sinaliza para a sociedade que seu objetivo é realmente diminuir o custo da máquina. Se é R$ 10 [milhões], se é R$ 8 milhões... Cada um tem a sua versão”, prossegue.

Questionado por que a maioria das alterações propostas não foi aceita, Bakri justificou que elas alteravam o escopo do projeto. “Por exemplo, o governo entende que Ciência e Tecnologia (Seti) não precisa ser uma secretaria, em que pese a importância que tem. Está trazendo para dentro da Governadoria essa pasta, porque quer que ela tenha transversalidade com os demais setores. A Seti, a Superintendência, o que for tem de conversar com as demais secretarias. Mas o governador deixou claro para os deputados: se eventualmente tiver algum problema no decorrer, ele topa voltar atrás. Esse é o jeito dele de governar”, garante.

INCÓGNITA

Para o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), apesar de todo o tempo de debate na Casa, quase dois meses, o Estado não foi capaz de avançar “um passo no esclarecimento de quais serão as atribuições das estruturas criadas, nem foi capaz de dizer como será feito o remanejamento da Ciência e Tecnologia, que tem sob sua responsabilidade todas as universidades [públicas estaduais]”. O petista cita ainda o caso da Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional). “Foram extintas suas prorrogativas, de fazer transporte, armazenamento e distribuição da merenda escolar. Ninguém sabe com quem fica. A realidade é que a reforma é uma grande incógnita”, opina.

mockup