Deputados aprovam contratações temporárias do TJ-PR

Projeto pode ter um custo de até R$ 14 milhões este ano e foi considerado inconstitucional pela oposição

Pedro Moraes e Rafael Machado
Pedro Moraes e Rafael Machado

 

Deputados aprovam contratações temporárias do TJ-PR
Dálie Felberg/Alep
 

A AL (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a contratar servidores temporários ainda em 2021. A proposta foi enviada na semana passada e recebeu aval das Comissões de Justiça e Finanças, mas sofreu resistência por parte da oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) encaminhou voto contrário, seguido pela manifestação de outros parlamentares do bloco. “O projeto é inconstitucional, de acordo com o que afirma o parecer jurídico da assessoria da oposição. Há um concurso público vigente para preencher esses cargos. A Constituição prevê a contratação temporária, apenas de caráter excepcional, mas o projeto autoriza a contratação de atividades perenes e previsíveis”, destacou. Mesmo com tais ponderações, o placar foi de 41 favoráveis ao texto contra oito oposicionistas.


 

Deputados aprovam contratações temporárias do TJ-PR
Reprodução/Tribunal de Justiça do Paraná
 


A sessão transmitida pela Internet, por meio do canal da AL no Youtube, teve ampla participação de concurseiros, que buscavam pressionar os parlamentares. Incontáveis mensagens citavam nominalmente os deputados pedindo posicionamento. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), no entanto, encaminhou o projeto, defendendo a prerrogativa do Tribunal de Justiça. “Quero assegurar aos deputados a constitucionalidade. Estamos falando de um projeto do Judiciário que se cercou de segurança, assim como essa Casa, através da Comissão de Constituição e Justiça. Pode ter certeza de que este processo só será usado quando não houver concursados, é um processo discricionário”, disse.


O Tribunal de Justiça do Paraná resumiu sua manifestação em nota, sem explicar como irá proceder em relação ao concurso ainda válido. “O projeto foi encaminhado exatamente para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. É importante que essa discussão seja realizada e que os deputados possam debater todos os pontos. A proposta pretende auxiliar um problema de falta de mão de obra com um menor impacto aos cofres públicos”.


IMPACTO DE R$ 14 MILHÕES

A premissa do projeto é contratar, por meio de PSS (Processo Seletivo Simplificado), 185 funcionários no total, sendo 159 para atuar no acervo dos fóruns, três analistas de sistemas, oito pessoas para atuar no processo de estatização das unidades, oito engenheiros e sete técnicos para substituírem contadores e economistas. Cada um deles ganharia R$ 3.798,77. Somadas todas as despesas, como salários, vale-transporte e auxílio alimentação, o impacto pode ser de R$ 14 milhões neste ano. A projeção foi feita em uma simulação orçamentária anexa ao texto.


Estimativas para o ano que vem, também incluídas no relatório, elevariam os gastos com pessoal para mais de R$ 16.272.911,07 e R$ 18.543.549,83 em 2023. As admissões valeriam por um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período por apenas uma vez. Segundo o presidente do TJ, desembargador José Laurindo de Souza Netto, as contratações devem acontecer diante da “urgente carência de efetivo, atrelada à necessidade de ampliação da força de trabalho deste Tribunal”, justificou em manifestação encaminhada aos deputados.


Netto argumentou que o órgão precisa de funcionários para “obras de construção, reforma e ampliação de edifícios do Poder Judiciário”. Ele comunicou à Assembleia que o projeto está amparado pela Constituição, que concede autonomia administrativa e financeira aos tribunais. O TJ sustenta que a medida não infringe a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O processo ainda visa atender demandas para a redução de passivos processuais, para atuar na área de tecnologia da informação, atender necessidades relativas a obras, e postos que tornem desvantajoso o provimento efetivo de cargos em relação às contratações.

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