Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, as contas de 2017 do ex-governador Beto Richa (PSDB). Foram 27 votos favoráveis e nove contrários. O plenário do TC (Tribunal de Contas) já tinha emitido parecer pela regularidade, em 26 de setembro, quando anotou 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações. A decisão final, contudo, cabe ao Parlamento.

O deputado Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição, sugeriu que a votação fosse adiada por ao menos três sessões, para que todos tivessem tempo de ler os apontamentos, mas teve seu pedido negado pela maioria dos colegas. "Acredito que a Casa deve, sem pré-julgamento, fazer uma leitura aprofundada desse relatório. Eu particularmente acho difícil votarmos um projeto com uma quantidade tão grande de considerações sem sabermos quais são e como foram colocadas", defendeu.

O relator do projeto, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que foi líder da situação no governo Beto, ironizou o pedido. "Sobre as 48 horas, está concedido. O deputado Tadeu tem quinta e sexta-feira. Se não for suficiente, tem mais as horas do sábado e do domingo". Já o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), ponderou que a primeira votação é apenas pela constitucionalidade da matéria e que o mérito será discutido na segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (12).

PREOCUPAÇÕES
O relatório do TC apresentou um conceito numérico sobre o desempenho do Estado no exercício passado. Resultado da somatória de várias "notas", que expressam juízo de valor sobre as ações, projetos e programas executados, bem como das metas e resultados alcançados, o conceito alcançou 40,2 pontos - numa escala que vai a 100. Isso significa que "a gestão estadual foi qualificada na faixa de maturidade C+, com baixo nível de desempenho na média dos 332 itens analisados".

"O cenário das contas públicas mostrou-se temerário", anotaram os técnicos do órgão. De acordo com eles, os números encontrados indicam "necessidade de adoção de políticas estratégicas e profiláticas, afinadas aos comandos legais e ajuste fiscal legítimo, com vistas a mitigar o risco fiscal". Dentre as preocupações estão a gestão deficiente do ativo e do passivo. O estoque total da dívida ativa em 2017 somou R$ 30,3 bilhões. O Paraná é também o terceiro maior devedor de precatórios do Brasil, com saldo de R$ 8,8 bilhões.

Outra questão apontada foi a previdenciária. Conforme o Tribunal, estudos projetam deficit atuarial e insuficiência financeira para os próximos 75 anos dos fundos de previdência, financeiro e militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilhões, R$ 218,3 bilhões e R$ 156,9 bilhões. Para o período, o total chega a R$ 391,8 bilhões. "O cenário revela a extinção do patrimônio previdenciário em 19 anos", apontou o TC. Aplicando-se as normas da Secretaria de Políticas de Previdência Social, o deficit atuarial atingia em 2017 o montante de R$ 40,8 bilhões.

Na avaliação de Romanelli, as ressalvas estão postas, porém, não são suficientes para impedir a aprovação. "O que poderia ensejar a rejeição das contas? A pedalada fiscal, por exemplo. Em relação à previdência, o Executivo enviou projeto que trata da questão da contribuição patronal, dos inativos e pensionistas, que é um tema controverso. Há um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) dizendo que o Executivo não precisa pagar o que não está previsto na legislação federal. As ressalvas estão no meu relatório. Mas vou repetir: são ressalvas, e o parecer do TC é pela aprovação".

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