Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, três projetos contemplando a Defensoria Pública do Paraná. As propostas, que tramitam na Assembleia Legislativa (AL) em regime de urgência, dispõem sobre a instituição de auxílio-alimentação, de R$ 751,96, auxílio-transporte, de R$ 325,60, e reajuste salarial aos servidores do órgão. A única que teve um voto contrário, de Tadeu Veneri (PT), foi a terceira, a 2/2016. O texto autoriza a atualização nos vencimentos básicos e subsídios das carreiras de 2011 e 2012, em 6,51% e 5,10%, respectivamente. As matérias voltam ao plenário hoje para apreciação em segunda votação.
Na justificativa, a instituição ressalta que as tabelas remuneratórias naqueles anos não sofreram qualquer modificação. De acordo com o subdefensor público geral do Estado, Eduardo Abraão, presente à votação, o ideal seria que, à época, o Executivo tivesse encaminhado mensagem contemplando a questão ou que já existisse a autonomia do órgão, como previsto em lei. "Nós apenas estamos correndo atrás daquilo que é um direito", afirmou. Ele destacou que os índices não representam adicionais, e sim revisões gerais, que recompõem a inflação. Abraão também lembrou que a Defensoria possui disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento dos benefícios. Em 2016, foram destinados R$ 54 milhões à entidade, mais R$ 2,5 milhões de suplementação.
Veneri disse concordar somente com os argumentos para a criação dos auxílios, de que eles regulamentam o estipulado pela Lei Orgânica. "Embora eu tenha uma relação de profundo respeito pela Defensoria e saiba que os salários dos defensores públicos são hoje talvez os menores do conjunto de todos os servidores do segmento, tenho uma restrição muito grande em fazer reajustes retroativos. Percentualmente podem não significar grande impacto – porque são pagos só a partir do momento em que há recurso – mas quando acumulam criam um principio perigoso, como foi no Ministério Público. Fica um valor incompatível com a realidade da sociedade."
O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), por sua vez, defendeu os três projetos, destacando que eles fazem parte de um entendimento da gestão Beto Richa (PSDB) com o órgão. O Hoje, no Palácio Iguaçu, às 11 horas, tomam posse 36 novos defensores, aprovados em concurso público. Com isso, a entidade passará a contar com 109 desses profissionais. Para Abraão, o número ainda está bem aquém do necessário – cerca de 900, sendo um para cada comarca -, no entanto, é considerado um avanço.

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