Curitiba - Por volta das 2 horas da madrugada de ontem, na última sessão plenária do ano, os deputados estaduais aprovaram alterações no Plano de Benefícios Previdepar, que trata da polêmica aposentadoria especial para os parlamentares, promulgada pela Casa em meados do ano passado. Uma das alterações define que o benefício pode ser estendido também a qualquer funcionário da Assembléia Legislativa que queira aderir ao Previdepar. Foi a única alteração divulgada pela Casa, que não disponibilizou a íntegra do novo Previdepar.
O deputado Durval Amaral (DEM), um dos responsáveis pela elaboração do Plano de Benefícios, e o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), chegaram a informar que as alterações só seriam discutidas no próximo ano. Ao contrário do que ocorreu com as demais matérias que entraram na pauta de votações, o novo Previdepar foi incluído na sessão plenária sem aviso prévio.
A proposta começou a ser discutida minutos depois do presidente da Casa anunciar o término do chamado ''projeto da transparência'', cuja elaboração foi prometida após se tornar pública parte das investigações do Ministério Público Federal sobre funcionários ''fantasmas'' da Casa. Mas a votação do ''projeto da transparência'' ficou para 2009. A Reportagem não conseguiu falar ontem com Durval. Justus não retornou às ligações.
Os parlamentares alegam que as modificações foram feitas a pedido da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ligada ao Ministério da Previdência Social. A SPC teria informado que só homologaria a aposentadoria complementar se determinados pontos fossem alterados, o que obrigou os parlamentares a fazerem uma nova discussão em plenário. O Previdepar foi aprovado pelo Legislativo no final de 2006, mas depois foi vetado pelo governador Requião (PMDB). O veto foi derrubado pelos parlamentares em meados do ano passado.
Pela proposta, os deputados estaduais que aderirem ao Plano de Benefícios - o que só deve ser possível após homologação da SPC - contribuem mensalmente com 15,55% do seu salário. A mesma quantia é depositada pela parte patronal - no caso, a Assembléia. A mesma proposta permite, ainda, que a Assembléia faça aportes (com recursos públicos) ao Previdepar, daí a principal polêmica. As condições para os funcionários da Casa aderirem ao Plano de Benefícios seriam quase as mesmas já determinadas para um deputado: no mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS no caso dos homens (30 anos no caso das mulheres), além de 20 anos de contribuição ao Previdepar.
Em nota, o presidente da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado, criticou a ''aprovação inesperada'' do novo Previdepar. A OAB é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que ainda corre no Supremo Tribunal Federal, contra a Previdepar. ''A OAB continuará combatendo legislações que estabeleçam privilégios a eles em detrimento da população'', afirma.

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