Curitiba
Os deputados estaduais aprovaram ontem à tarde projeto de lei que regulamenta o artigo 205 da Constituição Federal, que destina 2% das receitas tributárias para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado. Cerca de R$ 460 milhões ao ano estão previstos para o setor, levando-se em conta a estimativa feita pelo secretário da Fazenda Giovani Gionédis, de que a arrecadação tributária em 98 chegará a R$ 2,3 bilhões. Apenas 1% das receitas - o equivalente a R$ 230 milhões -, entretanto, será depositado em dinheiro. O restante dos valores será liberado pelo governo do Estado em forma de ativos (ações, imóveis e outros bens).
A matéria foi analisada sob a forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Joel Coimbra (PTB). Nem a proposta do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alex Beltrão, nem a defendida pela vice-governadora Emília Belinati (PTB), em nome das entidades da área, foi aprovada na sua integralidade. De acordo com a sugestão do deputado, o dinheiro fica concentrado no Fundo Paraná. Do total, 30% fica sob a responsabilidade da Fundação Araucária, para o fomento de projetos científicos; 20% para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar); e os outros 50%, liberados para a aplicação em programas e projetos tidos como estratégicos e desenvolvidos por órgãos e entidades públicas ou privadas que se afinem as diretrizes definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).
A proposta avalizada por Emília pregava que 50% dos recursos deveriam ser destinados ao fomento de projetos da área científica, 20% para o Tecpar e apenas 30% para o ‘livre arbítrio’ do Conselho. Já Alex Beltrão desejava que 20% ficasse sob o domínio da Fundação Araucária, outros 20% para o Tecpar e o bolo maior (60%), para os projetos estratégicos do governo Jaime Lerner. O projeto aprovado pelos deputados ontem muda também a composição do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia. Ao invés de dois representantes do Poder Legislativo, os deputados garantiram a participação de integrantes das entidades de trabalhadores em troca.
As principais críticas ao projeto, formuladas pela comunidade científica, permanecem e podem provocar reações do setor até a sanção do governador, que tem até 90 dias para se manifestar. O líder da bancada do PT, Péricles de Mello, um dos defensores da proposta da comunidade, disse ontem que os 2% previstos pela Constituição não serão cumpridos, na medida que o governo estadual só está autorizado a repassar 1% das receitas tributárias, podendo dispor de ativos para completar o restante.

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