Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda votação o projeto de lei que prevê a criação de 98 cargos comissionados e 23 cargos efetivos destinados ao Ministério Público (MP) estadual. O projeto voltou ao plenário ontem após a deputada Luciana Rafagnin (PT) ter retirado a emenda que impedia sua apreciação.
  Para Luciana, a totalidade dos cargos deveria ser para provimento efetivo, e não comissionado. A contratação de servidores em regime de comissão dispensa a realização de concursos públicos, e o servidor não tem garantida a sua estabilidade no emprego, podendo ser demitido por uma decisão da coordenadoria do MP.
  Segundo a deputada, a opção pela retirada da emenda foi tomada após uma conversa com a procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille Gomes. ‘‘A procuradora me expôs que caso o regime de contratação fosse o de provimento efetivo, os gastos com encargos seriam maiores do que o previsto no orçamento do MP, e não haveria contratações. Como acredito que o MP precisa urgentemente de novos quadros para realizar seu trabalho, retirei a emenda, mas continuo defendendo a tese de que as contratações não deveriam ser em comissão’’, explicou.
  De acordo com a deputada, a procuradora-geral também garantiu que não haveria subjetividade na admissão dos novos contratados. ‘‘A dra. Maria Teresa me garantiu que mesmo para os cargos em comissão seria aproveitados os concursos já realizados para a admissão de auxiliares jurídicos, e que não haveria espaço para o nepotismo’’, disse a deputada.
  O sub-procurador geral para assuntos administrativos do MP, Arion Rolim Pereira, apresentou outro motivo para a contratação em regime de comissão. ‘‘O objetivo é aumentar a produtividade. Como eles irão auxiliar procuradores, caso não estejam correspondendo a expectativa, garante-se maior agilidade nas substituições. Mas a intenção é que as vagas venham a ser preenchidas por concurso público, como acontecerá com os cargos efetivos.’’
  O projeto deve ser submetido à terceira e última votação na sessão de hoje. A deputada petista estuda a possibilidade de apresentar a emenda mais uma vez caso um outro projeto de lei, que prevê a contratação de mais de 200 cargos para o MP, seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. ‘‘Se existe esse pedido, não vejo motivos para que não haja previsão orçamentária para que os cargos em comissão sejam transformados em efetivos’’, analisou Luciana. Segundo o presidente da CCJ, Basílio Zanusso, a apreciação desse projeto encontra-se suspensa na comissão, sem previsão de retornar a pauta.

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