Curitiba Os deputados da CPI do Banestado consideraram que os integrantes da Comissão de Licitação, responsável em fiscalizar o trabalho dos bancos Fator e CCF Brasil na avaliação do Banestado para a privatização, foram, no mínimo, omissos ou negligentes em suas funções. Não convencidos com as respostas dos cinco integrantes da comissão, que prestaram depoimento ontem à CPI, os deputados vão realizar nova sessão, na segunda-feira, quando pode haver uma acareação para averiguar as responsabilidades sobre as irregularidades detectadas no processo de venda do banco.
Os deputados questionaram principalmente a atuação da assessora da Secretaria de Estado da Fazenda, Lúcia Paula Cordeiro do Rêgo Barros Biscaia, que presidiu a comissão, a procuradora do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, e o funcionário do Banestado, Waldemar Dante Borgaro. Além de fazer parte da Comissão de Licitação, os três foram nomeados, por decreto do governo estadual, para compor a Comissão de Coordenação para supervisionar os serviços contratados pelo processo de avaliação e venda do banco.
A ex-presidente da comissão Lúcia Biscaia não soube explicar por que a comissão aceitou a contratação do banco CCF Brasil como avaliador do Banestado, já que o banco encontrava-se irregular no momento de sua contratação. Documentos mostrados pela CPI comprovam que, no momento de abertura dos envelopes do processo que aprovou o nome dos bancos Fator e CCF Brasil, este estava com o cadastro vencido junto à Receita Federal.
A procuradora Márcia Ribeiro argumentou que, em contato com a Receita, a comissão foi informada que as empresas estariam em processo de recadastramento naquela ocasião. A resposta não convenceu os deputados. ''A abertura do envelope foi em 1999 e o cadastro estava vencido desde 30 de agosto de 1998. Se tivesse um processo em andamento, esse documento teria que estar anexado'', afirmou o deputado Neivo Beraldin (PDT), presidente da CPI. Ele questionou, ainda, o fato da comissão ter agido com ''zelo'' ao desclassificar outra empresa, a Golden Sach, que não apresentou os documentos corretos, e aceitar outra, que estava irregular.
''Se eles faziam parte das comissões, tinham obrigação de fiscalizar todo o processo de venda. Como é que deixaram um banco irregular participar, e como é que dizem que não tiveram acesso ao data-rom?'', questionou o parlamentar. Beraldin lembrou, inclusive, que a Golden Sach, após não ser aceita para participar da realização do data-rom do Banestado, acabou sendo contratada pelo Itaú para avaliação dos créditos tributários do banco estatal.
Para o deputado, como membros da comissão eles tinham o dever de fiscalizar e denunciar as irregularidades. ''O Banestado tinha 1,5 mil imóveis em uso ou não, uma marca histórica, e a privatização garantiu a permanência das contas do dinheiro público por cinco anos com o banco comprador'', disse, ressaltando que o Banestado foi sub-avaliado para a venda. A CPI também cogita convocar o ex-secretário estadual da Fazenda, Giovani Gionédis, para depoimento, uma vez que, segundo a comissão, o edital de privatização e definições sobre recursos contra as decisões das comissões, eram encaminhadas para ele.

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