Brasília - A Comissão Especial da Reforma da Previdência deve retomar os trabalhos na próxima quarta-feira, às 14h30, para analisar o relatório apresentado pelo deputado José Pimentel (PT-CE) na última quinta-feira. As informações são da Agência Brasil.
Praticamente todos os partidos representados na comissão pediram vistas ao relatório. O presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), concedeu vistas por duas sessões, que passariam a contar a partir de sexta-feira. Porém, não houve quórum na primeira sessão.
O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), trabalha para que os deputados da base aliada garantam o quórum de 52 parlamentares, hoje e amanhã, para que a sessão possa ser aberta. O esforço é para garantir que o relatório seja votado nesta semana.
Os pontos Os principais pontos do relatório de José Pimentel são os seguintes:
- Contribuição previdenciária dos inativos.
- Manutenção dos benefício integral do servidor público para quem já cumpriu as condições de aposentadoria, que são: para homens, 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo. Para mulheres, 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo. Quem não estiver nestas condições terá de esperar a regulamentação da integralidade em lei complementar pelos estados e pela União.
- Manutenção da paridade entre benefícios e salários da ativa dos servidores públicos que preencherem as condições acima citadas. No caso dos servidores que ainda não têm os requisitos de aposentadoria, a paridade será definida em lei complementar por estados e União.
- No caso das pensões, o relator limitou o teto de aposentadoria integral em R$ 1.058,00. Os benefícios acima deste valor terão um teto de pagamento de até 70% da diferença. Por exemplo, um benefício de R$ 3.058,00 terá integralidade garantida até R$ 1.058,00. Dos R$ 2 mil restantes, no caso da lei complementar definir o percentual em 70%, o valor a receber, além dos R$ 1.058,00, seria de R$ 1.400,00. Esta regra não atinge os atuais pensionistas.

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