Curitiba – A mensagem 038/2015, que aumenta a agilidade das punições para auditores envolvidos em irregularidades, começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A proposta do Executivo foi lida pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), durante a sessão de reabertura dos trabalhos, devendo passar pelas comissões técnicas antes da análise em plenário. Ela chega à AL na esteira das denúncias relativas à Operação Publicano. Mais de 50 fiscais são acusados de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina.
Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) propõe alterar 35 artigos da Lei Complementar 131/2010, referente à carreira dos fiscais. Entre as modificações sugeridas estão a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão, uma maior autonomia ao secretário da Fazenda para afastar o trabalhador investigado e a obrigatoriedade de apresentar uma declaração patrimonial anualmente. Outras medidas estudadas são a possibilidade de demissão em razão da gravidade da falta disciplinar, a extinção do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) e a adoção de critérios mais rigorosos para o servidor que assumir função gerencial.
"O objetivo é disciplinar normas dentro da Secretaria para punir possíveis desvios de conduta que possam macular a imagem dos bons servidores do Estado", disse Traiano. Segundo ele, a ideia é encaminhar a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) imediatamente. "Não veio com regime de urgência. Agora, existe a necessidade de se apreciar com a maior rapidez, uma vez que a cobrança da sociedade é muito forte. É claro que não vamos atropelar porque ela vai disciplinar e mexer com a vida de funcionários. Temos também de tomar a devida cautela", completou.
De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto é "moralizante para uma carreira na qual a imensa maioria são pessoas absolutamente corretas e honestas, que trabalham muito a favor do Estado. Mas, por outro lado, tem pessoas que acabam, obviamente, saindo do bom caminho". Ele contou que foi procurado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), contrário ao fim do CSAF, e garantiu ter estabelecido um "processo de diálogo".
Para o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), não se pode "demonizar" os fiscais, como se todos eles fossem responsáveis pelos atos ilícitos que estão sendo cometidos. "Não acredito em soluções mágicas que apareçam agora, como se o governador estivesse dando uma resposta à opinião publica, de uma forma a transformar os auditores nos grandes responsáveis por tudo o que acontece de um ruim no Paraná", opinou.

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