Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), voltou a defender ontem a aprovação do projeto 654/2013, que altera e revoga dispositivos da lei 16.522/2010, sobre escolha e nomeação de funcionários comissionados na Casa. A proposta, de autoria do chefe do Legislativo e do primeiro secretário da AL, Plauto Miró (DEM), passou em redação final, sendo encaminhada agora para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). A votação foi relâmpago, já que a matéria chegou a plenário somente um dia antes.
Perguntado se a revogação do parágrafo 3º do artigo 15 da lei, que obrigava os funcionários a apresentar relatórios mensais de atividades no "Portal da Transparência", não dificultaria o acompanhamento das ações por parte da população, o tucano falou que a contratação de servidores requer "divisão de responsabilidades". "Nós estamos dando mais responsabilidade aos parlamentares. Quem indica os seus funcionários do gabinete é o próprio deputado, e é normal que ele seja o responsável por controlar a presença", justificou.
Tanto o chefe do Legislativo como o presidente estadual do PT, Enio Verri, que também votou favorável à proposta, admitiram, porém, que seus funcionários não tinham o costume de fazer os relatórios. "O agente político está correndo no Estado visitando os municípios, conversando com os prefeitos e levantando demandas. A questão do relatório não é determinante, e sim se nós estamos apresentando projetos, se estamos conectados com a realidade do Estado e se o pessoal está trabalhando ou não", disse o petista.

Concurso
O presidente da AL confirmou ontem a intenção de realizar um concurso público até março do próximo ano para contratar pelo menos 70 novos servidores. Segundo ele, a Diretoria de Pessoal e a Procuradoria já estão concluindo os estudos para verificar o número exato de vagas necessárias, bem como a destinação de cada uma delas. "Nas comissões técnicas permanentes, que têm dois servidores comissionados, pelo menos uma das vagas será preenchida por um servidor concursado", explicou. Outra medida que será tomada em breve, de acordo com Valdir Rossoni, é a extinção de cerca de mil cargos comissionados, que hoje não seriam utilizados.

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