Deputados acusam porto de descumprir regulamento
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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2004
Luciana Pombo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa deu ontem prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas (TC) dê um parecer conclusivo sobre o desaparecimento de 1.610 toneladas do silo vertical do Porto de Paranaguá. Os deputados estaduais acreditam que possa ter havido um descumprimento do regulamento interno da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Entre os pontos que caracterizariam a tese dos parlamentares, liderados por Neivo Beraldin (PDT), estaria o fato de as empresas que mantinham soja no silo vertical terem feito empréstimo de mercadorias entre si sem a devida solicitação padrão da APPA com o aval do depositante e bloqueio imediato do estoque físico da carga restante. Outra falha teria sido a permissão de que a carga fosse armazenada na retaguarda. ''Isso é descumprimento do regulamento. Não é falha por fragilidade do sistema de estocagem'', afirmou Beraldin.
Os parlamentares ainda pedem posicionamento do TC sobre irregularidades em contratos de concessão supostamente sem licitação (arrendamento de área de instalação portuária), explorações de espaços públicos, defeito na balança de fertilizantes e reclamações de desvio de mercadorias no transbordo da carga.
O vice-presidente da Comissão de Fiscalização, André Vargas (PT), não quis ser taxativo. Ele falou que prefere aguardar uma resposta mais contundente do Porto de Paranaguá antes de se posicionar. ''Solicitamos a apuração do caso para o TC. Queremos ouvir as explicações do porto agora até para saber se existem peculiaridades lá que desconheçamos'', disse ele.
Os deputados convidaram o diretor técnico da APPA, Ogarito Borges de Linhares, para depor na comissão no próximo dia 3 de março. Aliado político do governador Roberto Requião (PMDB), o deputado Artagão Júnior avalizou a atitude da comissão, da qual ele faz parte. ''A orientação é de transparência nas ações do governo. Temos a função de investigar e cobrar essa transparência'', ponderou ontem.
A Folha ligou ontem para a assessoria de imprensa da APPA, que ficou de retornar a ligação. No entanto, até o fechamento dessa edição não havia dado qualquer retorno. O telefone celular de Eduardo Requião, superintendente da APPA, não atendia chamadas ontem. Apesar de ter deixado recado na caixa postal, o superintendente não retornou a ligação.


