Deputados aceleram votações na Assembléia
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 28 de junho de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - De olho no recesso que começa amanhã e se encerra no dia 31 de julho, os deputados do Paraná estão votando a toque de caixa os projetos incluídos na pauta da Assembléia Legislativa. Ontem, os deputados realizaram uma sessão extraordinária para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado e outros projetos de interesse do Poder Executivo e dos próprios parlamentares. Por lei, a LDO tem que ser apreciada antes do recesso de julho.
O projeto mais polêmico em votação é o que prevê um aumento de capital da ordem de R$ 400 milhões na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A mensagem de autoria do governo estadual prevê que uma dívida da estatal com o governo do Estado seja transformada em ações ordinárias. A mensagem foi alvo de debates intensos na sessão de ontem, e volta à pauta da Assembléia hoje.
O governo alega que o aumento de capital reforçaria a empresa e simbolizaria o aumento da participação do Estado nos assuntos de interesse público. O líder da oposição na Assembléia, Durval Amaral (PFL), rejeita o argumento. ''Não sei se o governo apresentou essa mensagem por incompetência ou irresponsabilidade. Pela lei, os acionistas minoritários também têm o direito de acompanhar o aumento de capital. Se isso ocorrer, a participação acionária do governo na empresa vai cair de 60% para 56,9%'', disse.
Amaral criticou a pressa do governo em ver o projeto aprovado. ''Não vejo por que o presidente da Sanepar, Stenio Jacob, ou representantes da Secretaria da Fazenda não podem vir à Assembléia explicar qual o objetivo desse aumento de capital'', disparou.
Outro projeto incluído na pauta de ontem foi a criação de uma Central de Viagens na estrutura do governo do Estado. A mensagem, assinada por Requião, prevê que a central seja responsável pelo controle da emissão das ''diárias'', ou seja, o valor pago para os servidores públicos que precisem se hospedar e se alimentar em outras cidades a serviço. Atualmente, os valores são ressarcidos após a conclusão dos trabalhos mediante apresentação de notas fiscais. A Central prevê que um valor fixo seja dado antes da viagem, evitando fraudes e facilitando o processo de prestação de contas.


