A discussão do parlamentarismo volta, esta semana, à pauta do Congresso Nacional. O deputado André Franco Montoro (PSDB-SP) apresentou requerimento à Câmara dos Deputados pedindo o desarquivamento da proposta de emenda constitucional que institui o sistema parlamentarista no País, apresentada pelo PT em 1995. O deputado tucano também está propondo a instalação de uma comissão especial para discutir a reforma política, cuja tramitação está adiantada no Senado.
Mas o trabalho do Congresso só ganhará novo impulso depois do feriado da Páscoa. ‘‘A Câmara também deve apresentar suas sugestões’’, diz Montoro. ‘‘As comissões serão abertas em abril’’, adiantou ele, que garante ter o apoio de ‘‘todos’’ os partidos políticos. Segundo ele, se for aprovado, o sistema parlamentarista entrará em vigor no Brasil apenas em 2003 e após quatro anos de sua implantação será realizado um referendo popular para saber se a população está satisfeita com o novo sistema. ‘‘Não tem casuísmo nenhum’’, garante o deputado.
O parlamentarismo é uma das velhas bandeiras do PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, e tem o apoio de setores dos outros partidos aliados ao governo e da oposição. ‘‘Eu luto pelo parlamentarismo há muito tempo; é um modelo muito mais perfeito que o presidencialismo’’, justifica Montoro. ‘‘O presidencialismo é um convite à fisiologia.
Montoro critica o que considera um ‘‘excesso’’ de poder delegado ao presidente da República, um poder ‘‘pessoal e soberano’’, promovido pelo sistema presidencialista. ‘‘Graças a Deus o Fernando Henrique não abusa disso em proveito próprio’’, ele avalia. O PSDB defende o parlamentarismo misto, modelo adotado por Portugal e França em que, além do presidente da República, tem-se o primeiro ministro e ambos prestam contas ao Congresso permanentemente. ‘‘No Brasil, tudo depende de um único homem’’, frisa Montoro.
O deputado paulista acredita que a emenda do parlamentarismo pode ser aprovada ainda este ano, ‘‘longe’’ das eleições municipais do ano 2000. Montoro avisou ao presidente Fernando Henrique sua decisão de ressuscitar a discussão do parlamentarismo antes de apresentar o seu requerimento. ‘‘O governo não tem nada a ver com isso, é uma discussão do Congresso’’, comenta Montoro, descartando interesse ou interferência do Palácio do Planalto em sua decisão.
O debate sobre a reforma política, afirma Franco Montoro, deverá incluir todas as propostas (são cerca de 30) sobre o tema que estão paradas na Câmara. O deputado e ex-governador tucano assina duas propostas de emenda constitucional - uma que institui o voto distrital misto e outra que trata da fidelidade partidária. Ele acredita que ‘‘não haverá confronto’’ com o Senado, que tomou para si a atribuição de votar a reforma política.
Pela proposta de Montoro, o Brasil adotaria o voto distrital misto, seguindo o modelo alemão, em que metade dos parlamentares é eleita pelo distrito e a outra metade, por uma lista partidária aprovada em convenção dos partidos. ‘‘O eleitor vota duas vezes, no candidato do seu distrito e em uma legenda’’, explica o deputado tucano. São eleitos os candidatos mais votados em cada distrito e o que foram mais votado na lista dos partidos.
Nesta semana, a comissão especial que está apreciando a reforma tributária vai ouvir do relator da emenda, deputado Mussa Demes (PFL-PI), um balanço sobre as discussões. Demes deverá fazer um relato sobre os termos de seu substitutivo, que estará aberto para o recebimento de emendas a partir do próximo dia 7. A bancada governista pretende votar a reforma tributária no início de agosto.
Os deputados ainda aguardam a indicação de um interlocutor do governo para debater a proposta, o que deve acontecer nos próximos dias. Sob pressão dos caciques aliados, principalmente os do PMDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso passou a apoiar a urgência da reforma tributária, o que deve abreviar as resistências ao tema.
O presidente da Câmara, Michel Temer, também promete instalar na próxima terça-feira a comissão especial que vai apreciar a reforma do Judiciário. É um contraponto a ação do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que ainda articula a abertura da CPI do Judiciário, o que poderá acontecer depois do feriado da Páscoa.
Embora tenha mais assinaturas do que necessário, o cacique baiano enfrenta dificuldades para conseguir o apoio do PMDB, que exige a instalação de outra CPI, para investigar supostas irregularidades cometidas por instituições financeiras durante a desvalorização do real. Os partidos de oposição fizeram diversas denúncias sobre bancos que teriam lucrado com a queda brusca do real e o PMDB quer investigá-las.
Também esta prevista, para a próxima semana, a realização da primeira de uma série de audiências públicas na Comissão do Trabalho da Câmara para discutir o aumento do salário mínimo. O deputado Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovar requerimento estabelecendo um cronograma de discussões envolvendo representantes dos sindicatos e ministros de Estado. A comissão pretende fechar, até o final de abril, uma proposta de reajuste salarial, que será levada ao governo federal.Arquivo FolhaArgumentoFranco Montoro: ‘Luto pelo parlamentarismo há muito tempo; o presidencialismo é um convite à fisiologia’’Doca de Oliveira
da Agência Estado

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