Curitiba - As igrejas e templos das mais diferentes crenças do Paraná poderão entrar com ações judiciais para garantir que a lei que proíbe cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos religiosos seja cumprida. A polêmica foi instaurada depois que os parlamentares que fazem parte da bancada evangélica da Assembléia Legislativa entre eles Edson Praczyk (PL), Ailton Araújo (PTB), Artagão de Mattos Leão (PMDB) e Vanderlei Iensen (PMDB) garantiram ao lado da oposição a derrubada do veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto alegando inconstitucionalidade.
Ontem, em solenidade pública no Palácio Iguaçu, Requião chegou a chamar a atenção de Mattos Leão pela postura que tomou na Assembléia. O veto do governador foi derrubado por 31 votos contra nove. ''O governador disse que não vai colocar a lei em prática, mesmo que seja promulgada pela Assembléia. Ele reafirmou que é inconstitucional'', informou o líder do governo, Natálio Stica (PT).
Irritado com o posicionamento de Requião, Mattos Leão ocupou ontem a tribuna da oposição para fazer um desagravo contra ''imposições'' e ''retaliações'' do Poder Executivo. A manifestação de Mattos Leão recebeu apoio expresso da bancada do PPS na Assembléia e da Presidência da Casa.
''Este é um assunto que vai parar no mundo jurídico. As igrejas vão se mobilizar. E não só as evangélicas. Este é um projeto que beneficia todas as religiões, inclusive os templos católicos. Faltou diálogo por parte do governador Roberto Requião'', declarou ele, em entrevista à Folha. Mattos Leão considerou ainda que o projeto tem amparo legal. O deputado, que é advogado, destacou que a Constituição Federal no artigo 150, inciso 6º, prevê que sobre os templos e igrejas de qualquer culto é proibido instituir impostos.
''Não vou mais discutir isto na esfera política. Agora vamos ter que discutir esta matéria juridicamente'', complementou ele. O presidente regional do PMDB, deputado Dobrandino Gustavo da Silva, tentou amenizar a situação. Segundo ele, Mattos Leão ainda é novinho e não está acostumado com a ''forma de ser'' de Requião. ''As broncas do governador não me surpreendem. Requião tem sua forma de agir, não podemos ligar para isso'', classificou.

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