A bancada de oposição na Assembléia Legislativa foi à Justiça na tentativa de garantir a realização de um plebiscito no Estado para decidir o futuro da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O deputado José Maria Ferreira (PSDB) impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A ação foi distribuída ontem. O relator é o desembargador Rui Fernando de Oliveira. Ele deve se posicionar em cerca de cinco dias.
No mandado, o deputado pede que o presidente da Casa, Hermas Brandão (em processo de filiação ao PSDB), aceite a tramitação do projeto de decreto legislativo, que prevê a realização da consulta popular. O projeto tem o respaldo de 18 assinaturas.
Ferreira justificou o pedido de liminar lembrando que o leilão da Copel está marcado para o dia 31 de outubro, no Rio de Janeiro. ''O tempo urge, uma vez que para se convocar um plebiscito de envergadura estadual deve se preparar urnas, cédulas de votação, etc, atos que demandam mobilização administrativa gigantesca perante o Tribunal Regional Eleitoral'', diz um trecho do mandado.
Brandão determinou que a oposição consiga 28 assinaturas, quatro a mais das já coletadas. ''É o que determina o Regimento Interno da Casa'', explicou o presidente. Ferreira argumentou que a Lei 9.709, que regulamenta os plebiscitos, fixa o apoio necessário em um terço dos parlamentares. No caso da Assembléia paranaense, que tem 54 deputados, seriam necessárias 18 assinaturas. Ferreira disse que tem em mãos um parecer do Congresso endossando sua posição.
O projeto tem a mesma proposta já apresentada por Ferreira, no primeiro semestre. A matéria foi arquivada a pedido do autor, que não estava seguro de ter apoio suficiente para aprovar a matéria. Por isso, Brandão defende que o novo projeto tenha respaldo da maioria dos parlamentares, como manda o regimento interno da Casa.
''Acredito que a liminar será indeferida. Tenho certeza que estou agindo rigorosamente de acordo com o Regimento'', disse Brandão. Ferreira adiantou que, se a liminar for indeferida pelo TJ, a oposição vai recorrer. ''Vamos tentar tudo para realizar o plebiscito no Paraná''. A oposição admite que não conseguirá as 28 assinaturas.
A orientação do líder do governo, Durval Amaral (PFL), é barrar a realização do plebiscito. Amaral está consultando os prefeitos sobre a venda da empresa de energia. Ele acredita que a maioria será favorável à privatização, e prometeu divulgar o resultado da pesquisa. (Leia mais sobre a Copel em Folha Economia)

mockup