Curitiba - O líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB), apresentou um pedido de urgência para o decreto legislativo que visa anular o pacto de acionistas da Sanepar firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB). Com o pedido, Dobrandino espera que o decreto entre na pauta de votações da Casa na terça-feira que vem.
O decreto legislativo baseia-se na alegação de que o governo do Estado teria extrapolado sua competência ao firmar o acordo que delegou ao consórcio Dominó Holdings diretorias estratégicas da estatal em 1998, quando o consórcio adquiriu 40% das ações da Sanepar. De acordo com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo Lerner não teria autorização da Assembléia para realizar o pacto.
Atualmente, o decreto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, esperando um relatório do deputado Barbosa Neto (PDT). Para aprovar o projeto na terça-feira, Dobrandino depende do parecer do deputado e da transformação do plenário em comissão geral, o que possibilitaria a aprovação do texto legal de maneira mais rápida.
Barbosa Neto acredita que até terça-feira terá finalizado o relatório do decreto. ''Estou me debruçando sobre o assunto, que é complexo, e conversando com a minha assessoria jurídica e com especialistas na área para ter um maior embasamento para redigir o relatório. Pretendo colher o maior número de pareceres possível, mas acredito que devo finalizar o trabalho até o início da semana que vem'', afirmou o pedetista.
O presidente da CCJ Durval Amaral (PFL), que faz oposição a Requião, acredita que o decreto não será aceito pela Justiça. ''O governador já tentou anular o pacto através de um decreto e teve suas pretensões negadas pela Justiça. Agora ele quer passar esse ônus para a Assembléia, que não deveria ser submetida ao contrangimento de aprovar um decreto ilegal que será novamente anulado'', argumentou.

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