Deputado estadual Soldado Fruet (PROS) conta que chegou a colher 17 das 18 assinaturas necessárias para a instalação da PEC, mas que alguns colegas acabaram desistindo
Deputado estadual Soldado Fruet (PROS) conta que chegou a colher 17 das 18 assinaturas necessárias para a instalação da PEC, mas que alguns colegas acabaram desistindo | Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) disse nessa segunda-feira (4) que pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo o Estado de extinguir subsidiárias de empresas estatais, bem como de vender suas ações sem autorização da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. A ideia surgiu após o próprio governador Ratinho Júnior (PSD) admitir a possibilidade de privatização da Copel Telecom, ligada à Copel (Companhia Paranaense de Energia).

"Tal obrigatoriedade se mostra de relevante interesse público, visto que as empresas estatais e suas subsidiárias como um todo prestam serviços públicos de interesse coletivo e de suma importância para a população paranaense", argumenta Fruet, na justificativa. Ele completa que também é função do Poder Legislativo estar ciente do processo.

O parlamentar conta que chegou a colher 17 das 18 assinaturas necessárias para a instalação da PEC, mas que alguns colegas acabaram desistindo. "Precisamos evitar o desmonte da Copel, que é a maior empresa do Paraná e a quarta maior do Sul do País, com faturamento de mais de R$ 14 bilhões e lucro superior a R$ 1,4 bilhão em 2018".

Fruet reforça que, ao contrário das operadoras privadas, a Copel Telecom mantém o interesse social de levar internet aos pequenos municípios. Entretanto, a companhia estaria apresentando falhas recorrentes. "Por que está caindo a internet e aumentaram os pacotes? Está desvalorizando. Eu quero aqui defender a coisa pública. O serviço mais pesado nós fizemos. Levamos fibra ótica nas 399 cidades do Paraná. Agora vamos vender para um terceiro?, questiona.

Na sessão dessa segunda, o deputado defendeu o afastamento do presidente da Copel Telecom, Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, “não apenas pela ética, mas pelo bem da empresa”. O motivo é o contrato social da empresa Priori Participações Societárias e Empreendimentos Ltda., cujos sócios são Oliveira e o ex-conselheiro da empresa e ex-diretor da Copel Fabio Malina Losso. "Espero que não estejam assessorando interessados na compra da Copel Telecom", afirma Fruet.

O líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), adianta que não vai apoiar a PEC. "Existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que é clara, inequívoca. Diz que não é necessário ter aprovação legislativa da empresa mãe, que é a holding Copel". Por outro lado, Bakri garante não haver ainda decisão a respeito da venda. "O governo está avaliando. O foco da Copel deve ser energia. A Copel no seu bojo foi criada para cuidar de energia. E o governo deve mirar seus esforços para isso", opina.

"Aliás, o governador Ratinho foi muito claro quando disse que a Copel estava investindo em outros Estados. Um dos primeiros passos que ele deu foi diminuir os investimentos nos outros Estados, fazer que ocorram no Paraná. Em relação à Copel Telecom e à Compagás, o governo está avaliando (..) Politizar demais isso pode prejudicar as empresas paranaenses. Quando tiver alguma coisa concreta tenho certeza que todos os deputados serão informados", acrescenta.

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