Reinhold Stephanes, secretário de Administração: Usamos o preço de mercado como referência. Fizemos alguns estudos e lançamos a [licitação] emergencial. Não houve concorrência
Reinhold Stephanes, secretário de Administração: Usamos o preço de mercado como referência. Fizemos alguns estudos e lançamos a [licitação] emergencial. Não houve concorrência | Foto: Marcos Zanutto/8-4-2019

Curitiba - O deputado estadual Requião Filho (MDB), membro da bancada de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, questionou nessa terça-feira (23) o valor do contrato emergencial do Executivo com a Maxi Frotas. A empresa deve receber até R$ 38,6 milhões para fazer a manutenção dos veículos oficiais do Estado pelos próximos 180 dias.

O emedebista destaca que serão gastos R$ 10 milhões a mais, se comparado ao período de seis meses do acordo anterior, com a JMK, de R$ 56 milhões ao ano. A Operação Peça Chave, deflagrada pela Polícia Civil no final de maio, que é também alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na AL, apontou indícios de superfaturamento. A investigação envolve supostos crimes cometidos desde 2015, como fraudes em licitações e na execução de contrato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

"Tem uma CPI em cima da JMK, teve gente presa e se contrata nova oficina com preço mais alto. O governo precisa se explicar. E por que uma licitação emergencial? Por que não fizeram uma licitação bem feita, aberta, com transparência e garantia de competitividade entre as empresas?", pergunta o parlamentar. Como a Assembleia segue em recesso até agosto, ele diz que por enquanto não há muito o que ser feito além de esperar e ver o que o Ministério Público tem a dizer sobre o assunto.

"Mas que não soa bem, não soa. Você rompe um contrato porque estava superfaturado, com indícios gravíssimos de corrupção, para fazer uma emergencial muito acima da que acabou de cancelar. Não faz sentido. Aliás, pouca coisa faz sentido no governo Ratinho", ironiza. Sobre o fato de o secretário estadual de Administração, Reinhold Stephanes, responsável pelo certame, ter ocupado o mesmo cargo na gestão Roberto Requião (MDB), o deputado emenda: "no nosso tempo as contratações não eram emergenciais".

REFERÊNCIA

Também em entrevista por telefone à FOLHA, o chefe da pasta destaca que o contrato anterior vigorou há quatro anos, o que justificaria o acréscimo nos valores. "Claro que houve alteração. A própria empresa anterior reivindica isso. Só não reivindicou nem em tempo certo, nem de forma correta. Se vou lançar uma licitação em 2019, o preço é diferente daquele de 2015. Usamos o preço de mercado como referência. Fizemos alguns estudos e lançamos a [licitação] emergencial. Não houve concorrência", explica.

Segundo ele, não há razão para questionamentos. "Tanto que o novo sistema prevê que usemos preços de tabela. Existem tabelas em relação a todas as peças - são cinco mil itens. Mesmo assim, o mercado pode praticar preço abaixo. O que diz o nosso contrato: não pode cobrar preço acima do mercado. Então, é nesse mecanismo que se regula. Agora, não adianta fazer preço abaixo do mínimo, embora abaixamos em 15%, porque a oficina vai tentar ganhar dinheiro de outra forma. Temos de ser sérios e a oficina tem de ser séria conosco. Há mecanismo de controle muito bem estabelecido e auditoria", prossegue.

Stephanes diz ainda que o contrato vinha sendo estudado e colocado em questão bem antes da ação policial. "Ao longo do tempo, ele apresentou alguns tipos de problema. Quando assumimos, nomeamos um grupo de inteligência e começamos a estudar o sistema que existia e a gestão desse sistema, nos preparando para a licitação, já que a última prorrogação do contrato terminaria em julho. Evidentemente que esse grupo de inteligência analisou todos os problemas apresentados nos últimos cinco anos e procurou corrigir".

O secretário cita como exemplo a falta de auditoria no anterior. "Se não previa auditoria nos veículos, claro que poderia acontecer o conserto fraudado ou até o uso de peças não adequadas. Não havia controle. Isso foi detectado. Outro exemplo: pagamento das oficinas. O novo sistema prevê 15 dias para que a empresa gestora pague. Se não pagar, o Estado já intervém. Ou seja, uma série de itens foi analisada e mudada", completa.

Sobre o fato de o certame ser emergencial, Stephanes conta que, quando começaram as investigações da JMK, o governo interrompeu o contrato e conseguiu autorização da Justiça para que o Estado fizesse o trabalho diretamente com as oficinas credenciadas. "Isso o Estado vem fazendo há dois meses. Simultaneamente, usamos todo o estudo feito para uma licitação definitiva e fizemos uma emergencial para encurtar os prazos. Dentro de 60 dias já faremos a definitiva. Até que se sucedam todos os procedimentos e as empresas estejam aptas, vão seis meses". Ele aproveita para responder às críticas de Requião Filho: "fui secretário do seu pai (Roberto Requião). Sou uma pessoa correta. Nem imagine que vamos fazer algo que não seja profissionalmente ou eticamente correto. Jamais".

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