Embalado pela ascensão de matérias sobre terceirização na mídia londrinense, ontem foi a vez de o deputado federal Alex Canziani (PTB) questionar o procedimento adotado desde 2001 pela Prefeitura de Londrina.
Pela manhã, o parlamentar protocolou no setor de licitações da Secretaria Municipal de Gestão Pública um documento de duas páginas em que levanta cinco questionamentos sobre os procedimentos e critérios nas terceirizações do Executivo. Para isso, o petebista usou de base declarações públicas do secretário Jacks Dias (Gestão), pelas quais disse desconhecer quantos contratos do gênero já foram firmados, bem como o valor gasto.
Além desses dados, o requerimento solicita informações sobre quais empresas já foram contratadas - desde 2001, quando o prefeito Nedson Micheleti (PT), assumiu a administração, até a presente data -, para quais serviços, bem como o processo de contratação utilizado em cada caso. O documento requisita também o número de contratos celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado, seja com organizações do terceiro setor (Ongs e Oscips) ou com empresas particulares, e a duração de cada um deles.
No pedido, o deputado sublinha que a iniciativa dele é realizada ''na qualidade de cidadão londrinense'' e com respaldo constitucional. Nesse sentido, ele cita o trecho da Constitucional Federal (veja quadro) que garante a qualquer cidadão, independente do pagamento de taxas, ''a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal''.
''Temos acompanhado a quantidade de terceirizações por parte da Prefeitura, ao mesmo tempo em que há reclamações da comunidade em relação à qualidade do serviço prestado e os questionamentos da imprensa'', justificou Canziani. ''Se nem o próprio secretário (Dias) parece saber quantas empresas estão hoje contratadas, resolvi fazer esse levantamento para ter uma análise daquilo que o Executivo municipal está fazendo'', arrematou.
Por um lado, o deputado admite o interesse pelo assunto após virem a público suspeições sobre terceirizações recentes - referência à licitação de R$ 9 milhões para serviços de logística, denunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) como caso de direcionamento. Por outro, ele nega que haja conotação política no interesse como ''cidadão'' despertado só agora, a pouco mais de um ano para o fim de oito anos de mandato de Nedson.
A medida do parlamentar foi comentada pelo chefe de gabinete de Nedson, Ródne Lima. ''No que diz respeito ao mérito, vamos atender o pedido do deputado. Na forma, não sei ainda, não sou jurista'', rebateu.

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