Curitiba - O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) afirmou ontem que deve entrar com uma ação popular contra o governo do Paraná caso não obtenha os esclarecimentos que solicitou a respeito de um material publicitário feito pela Imprensa Oficial - um impresso sobre as ações do Executivo chamado ''Notícias do Paraná''. Rangel alega que a Imprensa Oficial usou a mala-direta da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para distribuir o impresso, sendo que 100 mil exemplares já estariam chegando em residências de Londrina via Correio. Outros municípios do Paraná também receberiam o material, com conteúdo direcionado a cada cidade. O pepessista também reclama que o impresso chega a ser ''quase apócrifo'', pois não constaria qualquer informação sobre quem produziu o material.
Outro ponto mencionado por Rangel diz respeito à necessidade de um processo licitatório. ''É claro que o Executivo pode fazer propaganda e no orçamento estão previstos R$ 38 milhões só para isso, mas é preciso transparência, licitação. Tem que contratar uma agência de publicidade, uma gráfica. Não podem simplesmente fazer um material promocional dentro de um órgão oficial, fere princípios constitucionais. É um desvio de finalidade para uso político'', afirmou ele. Numa carta enviada ao Executivo, Rangel pede esclarecimentos sobre o ''Notícias do Paraná'' e pergunta sobre os gastos com a produção do material.
Outra carta foi enviada por Rangel ao Ministério Público (MP) do Estado, na qual ele informa sobre as dificuldades em obter informações sobre os exemplares e sobre os supostos indícios de irregularidades. Ontem, a assessoria de imprensa do MP informou que o documento será analisado pelo promotor de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, que está de férias e só retorna aos trabalhos na próxima semana.
Os membros do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (Dioe), através de uma nota divulgada pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secs), afirmaram que o ''Notícias do Paraná'' é um ''jornal informativo'' e que a sua produção atende ''todos os procedimentos e determinações legais''. Em relação à necessidade de licitação, o Dioe informa que a Secs contratou a Imprensa Oficial dentro do que prevê o artigo 34 da Lei Estadual de Licitações (sancionada no ano passado). Segundo a nota, não há obrigatoriedade de licitação ''quando algum órgão público precisa comprar um produto ou contratar um serviço que é fabricado ou oferecido por outro órgão que integre a administração pública''.
A assessoria de imprensa da Casa Civil acrescentou que a opção pela Imprensa Oficial seria a ''mais econômica'' aos cofres públicos. A Casa Civil negou ainda que a Imprensa Oficial tenha usado a mala-direta da Copel para distribuir os jornais e informou que a Secs tem uma lista própria.
O impresso, segundo a nota, é produzido pela Secs e pago com recursos do orçamento destinados à área de propaganda e publicidade (R$ 38 milhões). O valor exato do custo da produção e o número de exemplares impressos não foram informados na nota. Na nota também não há referência sobre a suposta ausência de informações sobre quem elaborou o jornal. Ontem, a reportagem entrou em contato com a Imprensa Oficial, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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