Diego Garcia afirma defender que o texto aprovado no Senado seja mantido na Câmara para que tenha maior celeridade
Diego Garcia afirma defender que o texto aprovado no Senado seja mantido na Câmara para que tenha maior celeridade | Foto: Ricardo Chicarelli



Foi formada nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, a comissão especial que vai tratar de uma das maiores demandas da sociedade brasileira atualmente: o fim do Foro especial de Prerrogativa da Função, o famoso "foro privilegiado".

Comandar os debates sobre o futuro deste instrumento legal que nasceu com a Constituição e é responsável por impedir que mais de 54 mil autoridades em todo o País sejam investigadas em primeira instância durante o exercício dos mandatos está, agora, nas mãos de um jovem parlamentar (33 anos) do Norte Pioneiro.

Diego Garcia, natural de Bandeirantes, foi eleito com mais de 60 mil votos, muitos angariados com o apoio da Renovação Carismática Católica. Deputado federal pelo Podemos, abriu mão de votar o texto da Reforma Trabalhista, proposta pelo Presidente Michel Temer e aprovada há pouco mais de um ano, e concorda que o foro é um dos principais aliados da impunidade. Ele é o presidente da Comissão.

"Um ponto final a isso tem que ser dado, é justamente retirando esta prerrogativa que tem sido utilizada de forma errada, principalmente para retardar o andamento dos processos no âmbito do Poder Judiciário", afirma Garcia em seu escritório político no Jardim Quebec, em Londrina.

O deputado Efraim Filho, do Democratas de Rodrigo Maia, é o relator da Comissão e está contando o prazo para a apresentação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do foro, de autoria de Álvaro Dias (Podemos), justamente quem convidou Garcia para deixar o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) e ingressar na nova legenda. A discussão, agora, está dividida entre manutenção do texto-base, já aprovado no Senado Federal, e a sugestão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Tóffoli de restringir ainda mais o foro.

"Eu acredito que deva se manter o texto aprovado pelo Senado Federal, até para que tenha uma maior celeridade. Esta PEC é de 2011, então já estamos há mais de uma legislatura fazendo esta discussão", afirma o deputado paranaense.

Além disso, a tramitação da PEC do foro ainda tem outro desafio, a intervenção federal no Rio de Janeiro. É que uma questão de ordem, aprovada pelo presidente da Casa, obriga que votações e discussão de PECs sejam suspensas até o final da operação militar. Mas Garcia lembra que isto não afeta as discussões no âmbito da Comissão Especial. Na Câmara dos Deputados, ele ressalta que as opiniões estão divididas sobre suspender a intervenção para votar a matéria e, em seguida, retomá-la. E, também divididos, estão os parlamentares sobre o conteúdo.

"Há aqueles parlamentares que querem a extinção para todos os cargos, há aqueles que querem que a Câmara acompanhe aquilo que foi adotado pelo STF na sua última decisão, mantendo-se a prerrogativa do Foro para os crimes cometidos no exercício do mandato. Só que isso, se aprovado, a matéria retornaria ao Senado e retardaria ainda mais a apreciação da PEC. Não existe um consenso", afirma Diego.

Contra o tempo
Mas o presidente da Comissão que entra para o foco das discussões sobre os avanços no combate à corrupção reconhece a importância de não se perder mais tempo. Vale lembrar que o recesso na Câmara dos Deputados vai de 17 de julho a 1º de agosto e o parecer do deputado Efraim Filho já pode ser apresentado a partir da 30ª sessão deliberativa – o prazo regimental estipula 40 sessões. No entanto Garcia não quer chutar um prazo para a apreciação da matéria, aponta apenas o segundo semestre deste ano como o ideal.

"Vamos nos esforçar para que pelo menos duas reuniões aconteçam semanalmente na Câmara. A ideia seria que nos dias de quórum menor na Casa nós estaríamos realizando as audiências públicas e nos dias de quórum maior nós faríamos as reuniões deliberativas para poder apreciar os requerimentos dos deputados e também assegurar o direito à fala de todos os parlamentares, membros e não membros da Comissão", explica Garcia.

'O justo seria extinção do foro a todos os cargos'

Se a "PEC do Foro Privilegiado", que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, for sancionada na forma como está, apenas cinco políticos teriam direito ao foro privilegiado: o presidente da República e o seu vice, e os presidentes do Senado, Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta semana o ministro Dias Tóffoli enviou ofício à presidente do STF, a Ministra Carmem Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes que estendem a restrição do foro para todas as autoridades, com exceção apenas do presidente da República, e eliminam prerrogativas nas esferas estaduais e municipais.

"Eu acredito que o justo seria a extinção do Foro para todos os cargos. Acho que há um apelo, um anseio muito grande da sociedade brasileira por isso. Todos são iguais perante a lei, então assegurar isso, também, na nossa Constituição e acabar com esta prerrogativa, que permite um privilégio a algumas autoridades, é uma necessidade hoje urgente principalmente por tantos escândalos."

Por enquanto o que se sabe é que a tarefa não vai ser nada fácil. Entre equilibrar o clamor popular com os interesses de uma Casa que já deu muitas provas de legislar em causa própria, o presidente da comissão, deputado Diego Garcia, se define como "motivado". "Estou encarando com muita confiança, animado e motivado."

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