Curitiba - A cobrança pela Sanepar da taxa de coleta de lixo junto a conta de água promete trazer polêmica à Assembleia Legislativa. Ontem, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Reni Pereira (PSB), denunciou que a medida seria irregular e promete ir à Justiça, se necessário, para proibir a cobrança.
Segundo o deputado, a cobrança, feita por meio de um convênio entre as prefeituras e a Sanepar, desrespeitaria o artido 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda a cobrança de serviços sem anuência expressa. Além da irregularidade da cobrança, haveria ainda a suspeita de que os valores cobrados tenham aumentado em relação ao método anterior, quando a prefeitura recebia a taxa junto ao IPTU.
Para o deputado, o fornecimento de água não poderia ficar atrelado à cobrança da taxa de lixo. ''Se o consumidor tiver apenas o dinheiro para pagar o serviço de água e esgoto e não tiver para pagar a taxa de lixo, corre o risco de ficar sem o fornecimento de água'', alegou.
De acordo com o diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica, esse tipo de cobrança ocorre há mais de cinco anos. Ele afirma que hoje a empresa é responsável pelo recebimento da taxa de lixo em 55 municípios, recebendo R$ 0,47 por fatura como taxa administrativa.
Segundo Stica, o serviço ofereceria às prefeituras a vantagem de uma baixa inadimplência e ao consumidor a possibilidade de dividir o valor total da cobrança em doze parcelas.
O diretor comercial diz que a cobrança não seria irregular, uma vez que todos os convênios seriam firmados com autorização da Câmara Municipal e que seria impraticável consultar os clientes um a um sobre a cobrança. Ele garante ainda que algumas prefeituras oferecem ao consumidor a opção pela cobrança no IPTU.
Segundo Stica, o cálculo do valor cobrado pela taxa, na maioria das vezes, seria feito pela própria Sanepar com base nos custos da Prefeitura com o serviço. Os valores seriam equivalentes ao consumo de água, e custariam em média entre R$ 4,70 e R$ 10,00 por mês. ''80% da população paga entre R$ 5,00 e R$ 7,00'', garantiu. O sistema, segundo ele, seria mais justo do que o anterior uma vez que parte-se do pressuposto de que quem consome mais água também produziria mais lixo.
No entanto, ele esclarece que a escolha do método de cobrança fica a cargo do município e cita o exemplo de Maringá, que deve iniciar a cobrança da taxa junto a conta de água em abril. Ele conta que a cidade optou pela realização de um estudo - feito pela Universidade Estadual de Maringá - para determinar como seria feita a cobrança.
Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, esse tipo de cobrança precisa ser revista. Ela afirma que, uma vez que a medida foi aprovada pelas Câmaras Municipais, os consumidores que se sentirem lesados ou perceberem um aumento no valor cobrado devem procurar o Ministério Público e oferecer denúncia. Ela afirma ainda que o consumidor não pode ser onerado pela expectativa de inadimplência que se tem em relação ao IPTU.

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