Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná pode acabar com a necessidade de aprovação em plenário dos pedidos de informação encaminhados ao governo estadual. A proposta, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), está sendo analisada por uma comissão que prepara um novo texto para o Regimento Interno da Casa.
Desde o início do ano legislativo, as discussões em cima de requerimentos apresentados por deputados vêm ganhando destaque durante as sessões da Assembléia. Algumas delas se transformaram em verdadeiras batalhas entre as bancadas de oposição, que tenta fazer com que o governo divulgue informações sobre determinados temas; e situação, que tenta evitar que o Executivo seja obrigado a prestar esclarecimentos.
''Hoje, em muitas sessões os pedidos de informação ao governo se tornam mais importantes do que as votações de projetos'', justifica Veneri. ''É claro que isso muitas vezes abre espaço para debates importantes, mas desvia o foco da essência dos requerimentos, que é esclarecer o que se pede'', acrescenta.
Por isso, o deputado propõe que todos os requerimentos sejam apresentados à Mesa Executiva da Assembléia, que os encaminharia diretamente ao governo do Estado, sem a necessidade de aprovação em plenário. O Executivo, por sua vez, ficaria obrigado a responder os questionamentos dos parlamentares.
''Isso é o que acontece em várias Assembléias estaduais e no próprio Congresso Nacional'', garante Veneri. ''Para que os deputados possam exercer seu papel de fiscalização do Executivo, não podem ficar na dependência de aprovação (dos requerimentos) por uma maioria governista, como geralmente acontece'', completa.
A proposta, no entanto, ainda está longe de ser aprovada. Inicialmente, vai passar por uma comissão de três deputados que prepara uma reforma no Regimento Interno da Assembléia. Além do próprio Veneri, fazem parte do grupo Durval Amaral (DEM) e Caíto Quintana (PMDB). O trabalho da comissão deve ser concluído no mês que vem. Em seguida, poderá receber emendas dos demais deputados antes de ir a votação em plenário. Sobre a proposta de Veneri, Amaral afirma que ainda não tem opinião formada. ''Essa proposta vem gerando opiniões diversas e prefiro analisá-la internamente na comissão'', diz.
Por opiniões diversas pode-se entender os posicionamentos dos líderes das bancada de apoio ao governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e de oposição, Valdir Rossoni (PSDB). Os dois já se manifestaram contrários à proposta de Veneri e querem continuar com as discussões em plenário sobre os requerimentos.
Já o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), apóia o fim das votações dos pedidos de informações. ''O que temos visto muita vezes no plenário são debates meramente políticos, que fazem com que situação e oposição levantem questões e discutam'', afirma. ''Sou favorável que se dispensem essas discussões em plenário e que os requerimentos sejam aprovados'', acrescenta. Mas, antes de qualquer decisão, Justus garante que a questão ainda será discutida com os líderes dos partidos. ''Mas o que é vital é que a Assembléia não perca jamais a sua prerrogativa de fiscalizar e de obter respostas às suas questões'', conclui.

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