Enquanto uma parcela expressiva dos 1.272 cartórios no Estado fazem lobby contra a implantação do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), proposto pelo Tribunal de Justiça, o deputado estadual José Maria Ferreira (PMDB) reapresenta uma proposta ainda mais polêmica. O projeto de estatização dos cartórios, que por mais de quatro anos rolou na Assembléia Legislativa (AL), voltou à pauta em outubro.
José Maria deverá pedir a apreciação do projeto em regime de urgência. ''Queremos a redução das custas porque a sociedade tem sido constantemente onerada pelos valores elevados'', afirmou o deputado, autor do projeto em 1998 juntamente com o deputado Irineu Colombo (PT). ''O valor alto das custas está impedindo o acesso de muitos cidadãos à Justiça'', afirmou.
A proposta de estatizar os cartórios extrajudiciais, arquivada diversas vezes, tem o apoio de aproximadamente 300 advogados de Curitiba. Desde a sua autoria, em 1998, todos os anos, José Maria luta pela sua apreciação. Este ano, o projeto foi reapresentado em outubro na AL. O deputado sabe que sua aprovação não será fácil. Além da resistência dos donos de cartórios, porque entre eles estão alguns deputados e integrantes do primeiro escalão do governo do Estado. ''É um projeto polêmico e alguns deputados ficam com o pé atrás'', comentou.
Segundo o deputado, as tarifas dos cartórios, que fazem a escrituração da compra e venda de imóveis, por exemplo, são quatro vezes maior no Paraná do que em São Paulo. Para se ter uma idéia, observou ele, enquanto uma escritura sai por R$ 450,00 no Paraná, em São Paulo ela custa R$ 92,00. Em Estados como Rio Grande do Sul os cartórios são estatizados e as custas equivalem a menos da metade do que se cobra no Paraná.
José Maria explicou, por outro lado, que as custas processuais são insuficientes apenas nos pequenos cartórios e que os grandes se locupletam fundamentados nas reivindicações dos pequenos. Aqueles que quiserem repassar os serviços automaticamente ao Estado, de acordo com o projeto, terão 20 anos para fazê-lo. Durante este período, a mudança também poderá ocorrer no período de vacância.

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