Curitiba - O deputado estadual Paranhos (PSC) entrou ontem com uma ação na Justiça Federal do Paraná pedindo a suspensão da obrigatoriedade do "teste do cabelo", o exame toxicológico para motoristas com carteiras de habilitação C, D e E. A medida foi implantada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em janeiro e já foi alvo de ações semelhantes em outros estados. "Não somos contra os exames, mas a forma como foi implantada é completamente irresponsável. Não temos estrutura no País para fazer os exames. Só seis laboratórios fazem e parte desses laudos depende de exames feitos nos Estados Unidos, o que aumenta o custo e o tempo. Leva até 90 dias para chegar o resultado", resumiu Paranhos.
Em outros oito estados – Roraima, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo – ações semelhantes isentaram os motoristas de ônibus, caminhões e carretas da exigência. O deputado estima que até amanhã consiga a liminar, mas já tem estratégia para fazer a ação tramitar em caso de negativa. "Vamos nos unir aos sindicatos de motoristas e acabar com esse equívoco que só coloca os empregos deles em risco."
A ação judicial argumenta ainda que a obrigatoriedade dos exames se assemelha a outros equívocos já cometidos pelos órgãos nacionais de regulamentação do trânsito como os "kits de primeiros socorros" e, posteriormente, a necessidade de substituição dos extintores para, "após o dano causado aos motoristas, desistirem da decisão diante de sua ineficácia". Desde o dia 2 de janeiro o "teste do cabelo" é obrigatório para motoristas (carteiras C, D, e E). Enquadram-se nessa situação um contingente de cerca de 13 milhões de profissionais por todo o País, sendo um terço deles autônomos. O exame é tanto para tirar a nova habilitação como para renovar, leva em média 90 dias e custa cerca de R$ 400.
A lei foi anunciada com o objetivo de diminuir o número de mortes nas estradas brasileiras (no Brasil, em 2012, o trânsito fez 60 mil vítimas fatais segundo Conselho Nacional de Trânsito). A resolução, porém, não inclui o álcool que é o maior causador de acidentes nas estradas no mundo inteiro, inclusive no Brasil.

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