O deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir que as Casas Legislativas do Paraná destinem recursos para publicidade em veículos de comunicação que não sejam órgãos de imprensa oficiais do Estado ou dos municípios.
A PEC prevê que a publicidade deva ser, obrigatoriamente, restrita à divulgação das funções institucionais de cada Poder Legislativo. ''Essa alteração proibiria, por exemplo, o caso que agora se investiga na Câmara Municipal da capital, de anúncios institucionais veiculados em jornais da Região Metropolitana de Curitiba'', cita Moraes.
Para que a PEC seja votada, o deputado precisa da assinatura de 18 parlamentares, o correspondente a um terço dos representantes na Assembleia Legislativa. Com a proximidade do feriado, a apresentação da PEC deve ficar para a semana que vem. ''Sei que é uma proposta polêmica e pode ser que não tenha o apoio da maioria. Mas o Legislativo não tem a mínima necessidade de reservar verbas para publicidade em veículos de comunicação'', defende o deputado.
De acordo com ele, a Assembleia Legislativa do Paraná não tem esse tipo de gasto desde o início do ano. ''O presidente da Casa - deputado Valdir Rossoni (PSDB) - me confirmou que, pelo menos desde o início dessa gestão, não há esse tipo de gasto aqui dentro'', afirmou Moraes. Ele ressalta que a PEC não exclui a possibilidade de que outros deputados apresentem emendas para que, individualmente, possam destinar parte das verbas de gabinete, por exemplo, para fazer publicidade.

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