O deputado federal Padre Roque (PT) protocolou ontem no Ministério da Educação pedido para que seja apurado a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) no Paraná. Ele também se reuniu com Ulisses Cidades Semeghini, responsável pelo departamento de acompanhamento do Fundef, ao qual entregou documentos elaborados pela Associação dos Professores do Paraná (APP) e também pelo sindicato da categoria, nos quais diz constar outras modalidades de erros na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Educação.
Na Comissão de Educação da Câmara, para onde levou a discussão, Padre Roque explicou que não foi criada pelo governo do Estado uma conta específica para o Fundef. ‘‘O dinheiro depositado na conta do Banco do Brasil imediatamente é transferido para a conta do tesouro do Estado no Banestado. Isso contraria frontalmente o que determina a Lei 9424/96 que instituiu o Fundef’’, justificou.
Ele disse que, posteriormente, pretende ampliar o pedido de investigação nas contas das prefeituras onde acredita que as mesmas irregularidades tem sido praticadas.
O parlamentar denuncia que a Secretaria de Educação não tem apresentado mensalmente os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais aos conselheiros, conforme prevê a lei, impossibilitando o acompanhamento da movimentação contábil. O Fundef, acrescenta, também prevê a realização mensal de reuniões, o que não está ocorrendo. ‘‘A primeira reunião foi convocada no dia 2 de maio e só foi realizada no dia 18 de maio num completo desrespeito a determinação da reunião mensal’’, critica.
Um outro questionamento é quanto à destinação dos recursos. O artigo da Lei 9424/96 determina que o dinheiro deve ser investido apenas no ensino fundamental público. Segundo o documento elaborado pela APP-Sindicato, o relatório de prestação de contas da Secretaria de Educação informa que foram repassados para algumas Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
‘‘Esta é uma entidade de direito privado e não poderia receber recursos’’, observou. Ainda sobre os recursos, o documento revela que o Governo do Estado deixou de efetuar o pagamento do terço de férias dos servidores públicos e também dos professores, alegando falta de verba, mas no relatório de prestação de contas apresentado pela Secretaria de Educação consta a destinação de R$ 7,17 milhões referentes ao terço de férias do ano de 1999. ‘‘Há uma grave contradição que precisa ser esclarecida, principalmente porque na prestação de constas do Fundef foi apresentado um saldo de R$ 19,67 milhões’’, questionou o deputado.
O documento da APP-Sindicato também cobra a apresentação de documentos referentes ao exercício de 1999. A primeira cobrança dos documentos teria sido feita no dia 25 de novembro do ano passado, pela conselheira Elza Aparecida Huren. Na reunião do mês passado novamente foram solicitados os comprovantes. Como ainda não foram entregues, isso tem impedido o parecer exigido pelo próprio Tribunal de Contas para aprovação das contas do Fundef.

mockup