Curitiba - O deputado estadual Barbosa Neto (PDT) entrou ontem com uma ação popular na 3 Vara da Fazenda Pública do Estado para suspender e anular a transformação do Haras Tamandaré no Parque Estadual Metropolitano de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Em 2004, o governo do Estado pagou pela área R$ 8,5 milhões aos herdeiros do ex-presidente da Assembléia Legislativa Aníbal Khury (PFL), morto em agosto de 1999. O terreno tem 90 alqueires (ou 220 hectares) e fica entre o centro da cidade e o bairro Humaitá.
Segundo o deputado, a ação baseia-se na suposta ilegalidade da desapropriação da área a preço superfaturado e na inconstitucionalidade do projeto de lei estadual criando o parque. Barbosa Neto questiona vários fatores, como a utilização de recursos do Estado na implantação de um parque municipal o que, segundo ele, caberia exclusivamente aos municípios. A representação critica ainda o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema), que só poderiam ter sido utilizados se o parque se enquadrasse nos critérios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O deputado disse ainda que antes da criação do parque não foram realizados estudos técnicos prévios e uma audiência pública, como manda a Lei.
Apesar da área do antigo haras ter sido decretada de utilidade pública há dois anos, Barbosa Neto disse que só entrou agora, às vésperas da eleição, com uma representação na Justiça porque o ''projeto passou batido pela maioria dos deputados''. Ele explicou que há cerca de três meses vem estudando o assunto com a sua assessoria jurídica. ''Antes tarde do que nunca'', justificou.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lembrou que a criação do parque passou pela aprovação da Assembléia Legislativa em 2003. Também esclarece que três avaliações foram realizadas para determinar o valor da desapropriação. Elas foram feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Sanepar e IAP, sendo que os valores variaram de R$ 8,5 milhões a R$ 10 milhões.

mockup