Curitiba - Um projeto que tramita na Assembléia Legislativa tenta acabar com a aposentadoria especial a que tem direito os ex-governadores do Paraná e suas viúvas. Segundo o deputado Mauro Moraes (PMDB), autor da proposta, atualmente existem seis ex-chefes do Executivo estadual e oito viúvas recebendo o benefício, cujo valor mensal é de quse R$ 25 mil para cada um. Mesmo que o projeto seja aprovado, eles continuariam desfrutando da aposentadoria por se tratar de um direito adquirido. A nova lei só valeria para os próximos mandatários.
Esta é a segunda vez que Moraes apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tentando acabar com a aposentadoria. ''Apresentei o mesmo projeto antes, mas ele ficou três anos engavetado'', conta. Na última terça-feira, ele conseguiu o número mínimo para reapresentar a PEC e ontem ela começou novamente a tramitar na Assembléia.
Moraes insiste na proposta por considerar imoral a aposentadoria, que paga benefícios idênticos aos salários dos desembargadores do Paraná. ''É uma imoralidade uma pessoa trabalhar por quatro anos e receber pelo resto de suas vidas um salário maior do que quando trabalhava.'' Além disso, critica o fato de as viúvas dos governadores também receberem a pensão. ''Em alguns casos, uma pessoa que nunca contribuiu com a Previdência pode receber uma aposentadoria de quase R$ 25 mil.''
Apesar disso, o projeto de Moraes garante que os seis ex-governadores e as oito viúvas que já recebem o benefício continuarão tendo direito à aposentadoria especial. ''A lei preserva o direito adquirido'', explica. Além deles, também continuarão com este direito os dois únicos governadores que ainda não solicitaram o benefício: Alvaro Dias e Roberto Requião. O atual governador poderia ter requisitado a aposentadoria ainda em 1994, quando encerrou seu primeiro mandato.
O projeto de Moraes passará agora por uma comissão especial da Assembléia, formada para analisar as PECs. A expectativa do deputado é que a proposta chegue ao plenário no mês que vem.

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