O deputado Paulo Paim (PT-RS), que rasgou páginas da Constituição e agrediu um colega na votação de terça-feira, poderá ter suspenso o direito de relatar projetos e de discursar nas sessões por um prazo de até seis meses por ter quebrado o decoro parlamentar, segundo avaliação da assessoria jurídica da Câmara. A pena para este caso é a suspensão das prerrogativas regimentais prevista no Código de Ética e Decoro.

Apesar dos problemas, está praticamente descartada a possibilidade de o parlamentar ter seu mandato cassado, como recomenda a representação encaminhada ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pelo líder do PFL na Casa, Inocêncio Oliveira (PE). Isto porque nunca foi aplicada a pena máxima (perda de mandato) contra congressistas que praticaram diversos atos atentatórios ao decoro, como socos em colegas e xingamentos em plenário.

A Corregedoria-Geral da Casa recebeu ontem cópia da representação contra Paim. O corregedor Barbosa Neto (PMDB-GO) vai dar início às investigações na próxima semana e encaminhará sua decisão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável pela aplicação da pena.

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