Curitiba - Depois de 14 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL) pretende investigar, novamente, o processo licitatório para a implantação do programa de concessão de rodovias no Paraná. Uma nova CPI do Pedágio foi protocolada na Mesa Diretora ontem pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), que garante ter provas de que as concessionárias, ao alterar os contratos originais, causaram ''prejuízo diretamente aos paranaenses pela falta de estrutura e execução das obras de infraestrutura''. Ao todo, 29 deputados assinaram o requerimento de criação da comissão que terá 120 dias para apurar, em sete membros, as denúncias de fraudes tanto nas licitações de 1997, quanto nos termos aditivos aos contratos em 2000 e 2002.
Essa não é a primeira vez que os deputados criam comissões para investigar a questão dos contratos de pedágio no Estado. Segundo Kielse, a iniciativa de retomar o assunto neste momento se deu pela abertura do novo presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), que já autorizou a instalação de outras duas CPIs na Casa.
Na justificativa apresentada junto ao requerimento, o deputado argumenta haver um ''desequilíbrio financeiro das empresas, lucros exorbitantes e a base da ilegalidade jurídica decorrente das mudanças que retiraram 1.950 quilômetros de obras e deplicações de rodovias paranaenses''.
De acordo com Kielse, a investigação tem objetivo final de descobrir onde estão sendo aplicados os recursos do pedágio e quem está ganhando com isso. ''As cinco empresas - seis concessionárias - juntas somam a quarta maior arrecadação do Estado. Somente a Ecovia, da rodovia das Praias, tem faturamento mensal entre R$ 23 milhões, R$ 25 milhões. E assim a economia do Estado não tem como crescer por causa do pedágio''.
Sobre o compromisso do governador Beto Richa (PSDB) em dialogar com as concessionárias para reduzir o valor das tarifas, o parlamentar defende que a redução seja drástica - de 50% - com o compromisso de que as obras previstas no contrato original sejam iniciadas imediatamente.
Paralelamente ao trabalho da comissão, Kielse informou que pretende entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação dos aditivos contratuais de 2000 e 2002 - que teriam retirado a obrigatoriedade das concessionárias em fazer melhorias nas rodovias como contrapartida - e exigir o início das obras para ainda este ano. Ele afirma ter o apoio do Ministério Público do Estado (MP-PR) para impetrar a ação. A assessoria de imprensa do órgão informou apenas que está investigando a questão, mas ainda aguarda a chegada de documentos já solicitados.

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