O deputado Marcelo Déda (PT-SE) apresentou ontem a proposta de criação de um Sistema Nacional de Planejamento e Avaliação do Judiciário, composto por um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por conselhos estaduais. ‘‘A crise do Judiciário deve ser enfrentada com propostas de democratização e modernização’’, diz. O próximo presidente do STF, Carlos Velloso, criticou a proposta, defendendo que o controle do Judiciário ‘‘seja exercido por quem é do ramo’’.
Pela proposta de Déda, os conselhos não poderão interferir em decisões judiciais, mas devem exercer controle administrativo e disciplinar sobre os atos dos juízes. Os representantes da magistratura serão minoria. ‘‘Até mesmo os juízes perceberam que o atual controle é insuficiente e permite as práticas do corporativismo, do nepotismo e da má-aplicação do orçamento’’, disse.
Déda propõe que o CNJ seja formada por 21 membros eleitos para quatro anos, com dedicação exclusiva. Desses, 11 seriam escolhidos pelos votos de 3/5 quintos do Congresso, sendo 6 representantes da comunidade acadêmica. Quatro integrantes seriam eleitos pelos juízes vitalícios: um dos tribunais superiores, um dos regionais, um dos de Justiça e um dos magistrados de 1ª instância. As outras seis vagas seriam divididas entre representantes do MP e dos advogados.

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