São Paulo - Entusiasta da eficácia da delação premiada no combate ao crime organizado, Walter Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas, está alarmado com seu uso no Brasil: ''Aqui, é uma avacalhação total'', diz ele. ''Jamais delegado, investigador pode oferecer delação premiada. Enquanto não tiver comprovação, o delator é mero aspirante. Nunca se aceita só pela palavra.''
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator de um projeto de lei que define crime organizado e trata da delação premiada, concorda. ''Não se pode negociar isso na investigação'', afirma Biscaia, que foi procurador-geral do Estado do Rio. ''Não é correto e não produzirá bons resultados.''
Na Itália, é o Ministério Público que oferece a delação premiada, mas ele tem um status diferente, já que pertence à magistratura. Lá, como na Espanha, juízes investigam. Nos Estados Unidos, a polícia tem autonomia para negociar a colaboração e os benefícios. Maierovitch não recomenda isso para o Brasil.
Promotores e policiais que trabalham com delações têm insistido em que a decisão sobre redução de pena ou absolvição cabe somente ao juiz, na medida em que os depoimentos conduzam a provas. ''Tenho um entendimento pessoal de que é direito de todo réu e não há necessidade de acordo com o Ministério Público'', diz Roberto Wider Filho, um dos promotores que investigam o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André, em 2002. ''Depois o juiz vai verificar se é válido.''
O problema é que nem sempre isso fica tão claro. ''Nesses casos de grande repercussão, no calor dos fatos, quando o Ministério Público, a polícia, as CPIs querem obter o máximo das acusações, estão passando para o investigado uma idéia equivocada de facilidade, de que a delação traz benefícios automaticamente'', preocupa-se o juiz Fernando Moreira Gonçalves, da Justiça Federal em Campinas, que tem trabalhado com delações.
No caso de Toninho da Barcelona, por exemplo, o juiz não acredita que a delação seja útil, pois ele já foi investigado em profundidade, teve o sigilo quebrado, etc., e foi condenado. Gonçalves teme que, à medida que desperte esperanças que não se confirmarão depois, a delação premiada vá caindo em descrédito. O mesmo perigo é sentido por Maierovitch. ''Isso abre brecha para desmoralizar o instituto'', diz ele. ''Se verificadas corretamente, delações são importantíssimas.''
''É compreensível que, em casos de grande repercussão, haja interesse da sociedade, e as autoridades têm obrigação de lhe dar satisfação'', pondera o juiz Gonçalves. ''Mas o sigilo contribui muito para os resultados das investigações.''
O Brasil, que ainda está engatinhando nisso, vai ter de buscar um equilíbrio entre o interesse da transparência e o da eficácia da investigação.

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