Deputado propõe projeto para assegurar acesso à maconha medicinal no PR


Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

Deputado propõe projeto para assegurar acesso à maconha medicinal no PR
Orlando Kissner/Alep
 



Curitiba - O deputado estadual Goura (PDT) protocolou um projeto de lei na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná para assegurar a pacientes o acesso a medicamentos e produtos à base de CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), derivados da cannabis, popularmente conhecida como maconha.


O texto é parecido com outros que tramitam no Senado e na Câmara Federal. "Muitos médicos já fazem a prescrição. No entanto, os pacientes estão obtendo esse medicamento por contrabando, comércio ilegal, ou através de medidas judiciais, o que fica mais oneroso para o Estado e dificultoso para quem precisa", afirma o pedetista.


A matéria, prossegue, é bastante simples. "Prevê que o Estado não colocará problemas para obtenção desses medicamentos via SUS (Sistema Único de Saúde) e também que poderá firmar parcerias com instituições que serão estimuladas à produção dos medicamentos no Paraná".


Para ter acesso à maconha medicinal, o usuário teria de apresentar prescrição válida contendo o CID (Código Internacional da Doença), síndrome ou transtorno, declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do remédio e descrição dos tratamentos convencionais utilizados.


Aualmente, tramitam no Congresso Nacional os PLs 4776/2019 e 5158/2019, disciplinando a questão. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também publicou em 11/12/2019 uma resolução sobre o uso medicinal da cannabis. A substância é indicada para o controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas, entre outros casos.


"Tem um projeto cuja relatoria está com o deputado (federal) Luciano Ducci (PSB) e o senador Flávio Arns (Rede) também apresentou um no âmbito do Senado. Ou seja, todo o Paraná está presente, na vanguarda dessa discussão. A ideia é a gente ter uma lei específica, que facilite e dê esse amparo legal a quem precisa", conta Goura.


Na avaliação do parlamentar, apesar da autorização, ainda há várias restrições e a burocracia é um empecilho. "Creio que a maior barreira é o preconceito. Isso já deveria ter sido superado, porque a gente está falando de sofrimento humano e deveria fazer tudo o que está no nosso alcance para minimizar qualquer sofrimento", opina.


O Ministério da Saúde se posicionou contra os projetos e a determinação da Anvisa. De acordo com o ministro Luiz Henrique Mandetta, a produção da planta no país "não se justifica por haver um número restrito de pacientes que procuram medicamentos à base de maconha". O governo Jair Bolsonaro (PSL) defende apenas a realização de pesquisas científicas.

 

O texto ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, antes da votação em plenário. Caso seja aprovado em ao menos três turnos de votação, ele seguirá para sanção ou veto do governador Ratinho Júnior (PSD). Por conta do recesso parlamentar, a expectativa é de que isso ocorra em meados de fevereiro ou março de 2020.

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