Curitiba - O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) quer montar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para passar um "pente fino" nas organizações não governamentais (ONGs) do Paraná. O grupo, segundo a proposta, seria composto por sete parlamentares e teria 90 dias para listar todos as declarações de Utilidade Pública dadas pela AL nos últimos anos. "Suspeitamos que muitas entidades não estão mais em atividade, ou encontram-se em situação irregular", defendeu Quintana.
As ONGs precisam do documento para firmar convênios com órgãos públicos do governo estadual, que é um atestado emitido pela Assembleia Legislativa comprovando que as atividades da entidade são de interesse público. Com o pente fino, Quintana planeja saber quais entidades estão cumprindo lei de sua autoria, aprovada em julho de 2011 pela AL. A norma em vigor determina que todas as instituições privadas sem fins lucrativos que recebem dinheiro público no Paraná deverão prestar contas na internet.
A atualização desses portais de transparência teria que ser mensal, especificando as pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos provenientes de convênio com entes públicos. "Poucas entidades devem estar cumprindo essa lei estadual, mas nem sabemos quantas declarações de Utilidade Pública já emitimos", afirmou. O requerimento, que prevê a criação da Comissão Especial, será submetido ao plenário da AL nos próximos dias.

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