Deputado propõe
limite de salário
ao funcionalismo
Começou a tramitar ontem na Assembléia projeto que cria um subteto salarial para o funcionalismo público. Neivo Beraldin (PSDB), autor da inusitada proposta, quer limitar os salários dos servidores ativos e inativos em R$ 6 mil, o rendimento-base de um deputado estadual. A medida reduziria os salários de secretários, delegados de polícia, auditores do Tribunal de Contas e alguns funcionários de primeiro escalão da Copel e da Sanepar.
Segundo o deputado, o governo paga muito por alguns salários, o que, num momento de ajuste fiscal, torna-se imoral. ‘‘Um auditor aposentado do TC recebe R$ 10 mil. O governo precisa acabar com isso’’, sugere Neivo Beraldin. O subteto fixado pelo deputado leva em conta apenas o salário-base dos deputados. Além de R$ 6 mil, os parlamentares recebem ao mês R$ 17,5 mil em verba de gabinete; R$ 3 mil para assistência social; outros R$ 3 mil para verba de ressarcimento; fora as mordomias.
A idéia de Beraldin tende a morrer na casca, de acordo com avaliação feita por juristas consultados pela Folha. Segundo eles, a criação de um subteto é inconstitucional, porque o Artigo 37 da Constituição proíbe que a Assembléia, nesse caso, legisle sobre assunto privativo de cada poder.
O Estado do Amazonas implantou um subteto salarial com sucesso, mas, segundo juristas, porque os três poderes chegaram a um consenso. A idéia de Neivo Beraldin só valeria se interposta conjuntamente pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.(L.D.)

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