Curitiba - Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná propõe isentar os usuários de cobrança de pedágio caso eles esperem por mais de dez minutos na praça ou a fila supere 300 metros de extensão. O texto, de autoria de Nereu Moura (PMDB), estabelece multa de R$ 500 mil para quem descumprir a determinação. A fiscalização caberia ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão ligado ao governo estadual.

O peemedebista diz se basear em uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), válida para as rodovias federais, mas que não tem sido colocada em prática. Ele também sugere a marcação do limite da fila com pintura na pista. Antes de ser levada ao plenário e aprovada em ao menos dois turnos, a proposição ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Eu vou falar com o presidente da CCJ (Nelson Justus, do DEM), para pedir que a matéria ande", afirmou o parlamentar.

"Estou disciplinando no Paraná o que é uma norma da ANTT. Não é possível existir tanta falta de respeito com o usuário. Hoje é comum você passar numa praça e ter apenas duas catracas funcionando e três não funcionando. Em dias de feriados ou finais de semana, com fluxo demais, é necessário colocar mais gente para atender ou abrir as catracas. Um usuário que já paga um pedágio altíssimo não pode ficar uma hora na fila", completou.

Moura também sugere que o DER seja punido se não cumprir com a regra. "Muito embora ele não faça isso, é responsabilidade dele. As autoridades que fiscalizam estão sendo omissas. Eu só não sou vítima porque tenho (sistema) Via Fácil, mas vejo como as filas são quilométricas." Com 2,5 quilômetros de malha rodoviária, o Anel de Integração do Estado é administrado por seis empresas: Ecovia, Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e CCR RodoNorte, que detêm a concessão.

O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), não compareceu à sessão de ontem. Já o vice-líder, Hussein Bakri (PSD), se mostrou favorável à iniciativa. "Não conheço o teor para falar do ponto de vista jurídico. Mas tudo o que vier ao encontro da população a gente tem que fazer. Esse pedágio é uma vergonha", comentou. "Entendo que é importante. Quem sabe seja talvez uma maneira de fazer com que tenham mais respeito pelos usuários. Às vezes você passa pela praça e só tem uma cancela funcionando", acrescentou.

Procurado pela FOLHA, o DER informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentará o teor desse projeto específico até que ele seja apreciado, aprovado e, posteriormente, sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB). Em nota, contudo, o órgão alegou que atualmente as concessionárias já precisam evitar, em qualquer condição ou período da concessão, filas que ultrapassem os 300 metros em 95% do tempo de operação mensal. "O dimensionamento da quantidade de cabines de arrecadação e dos equipamentos de cobrança deverá ser calculado de maneira a proporcionar um nível de serviço satisfatório e adequado", diz trecho.

Também conforme o Departamento, atendendo a este limite, deve ser realizada a adequação ao crescimento do tráfego durante o período da concessão, "através da monitoração da operação das praças de pedágio. Em todos os casos, o número mínimo de cabines por praça deverá ser igual a dois por sentido. A concessionária deverá, ainda, adequar a operação das cabines às variações de fluxo nas horas-pico e nos dias de maior demanda (feriados prolongados, início e término de férias escolares, entre outros)".

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