Curitiba – O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) deve entrar amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Paraná, questionando o aumento de 40% no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser cobrado em abril. O reajuste na alíquota, de 2,5% para 3,5%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) no final de 2014, na primeira leva do pacote fiscal do governador Beto Richa (PSDB). Como a lei prevê uma noventena, porém, o Executivo precisou adiar o envio dos boletos.
De acordo com o peemedebista, a cobrança majorada é ilegal. "Alguns escritórios de advocacia de Curitiba estão conseguindo que os contribuintes paguem sem o aumento. Queremos que haja uma repercussão geral para todos os paranaenses", explicou. No início do mês, a 5ª Vara da Fazenda Pública da capital decidiu a favor de um contribuinte, por entender que o lançamento do tributo em abril fere o direito de realizar o recolhimento no tempo devido. Mais tarde, contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a liminar.
No Palácio Iguaçu, a avaliação é de que a arrecadação maior com o IPVA irá ajudar a superar as dificuldades de caixa. Entretanto, segundo Moura, o povo não deveria arcar com as consequências. "O governo está que nem uma criança que espera um pedaço de chocolate. Não consegue dormir enquanto o IPVA não chega, para tapar um pouco do rombo que ele mesmo praticou nas contas públicas. Mas vamos tirar esse chocolate da boca", ironizou.
Já para o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli, o fato de a primeira liminar ter sido barrada é um indício de que a iniciativa não irá prosperar. "Não frequentei uma faculdade de Direito durante cinco anos para não aprender minimamente Direito Tributário. Os princípios constitucionais que regem a matéria de elevação da alíquota foram rigorosamente cumpridos. O ato do lançamento do imposto é uma prerrogativa do Poder Executivo e a lei define qual vai ser essa data."

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