O presidente da comissão especial que analisa a Reforma Tributária, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), disse ontem que o governo federal terá de renegociar as dívidas dos estados no mês de janeiro, sob o risco de haver um calote generalizado. ‘‘Tenho conversado com vários governadores e ex-governadores e a realidade é que os estados não têm condições de pagar as dívidas’’, prevê Lustosa. Ele lembra que há quatro meses, ele alertou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que isso poderia acontecer.
Lustosa defende que, por causa dessa situação de crise, o governo federal passe a exigir dos estados, em troca da renegociação das dívidas, condições para aprovar todas as reformas que precisam ser implementadas. Como exemplo, ele cita a criação do ‘‘gatilho’’, já que seu uso por parte de estados e municípios é considerado inconstitucional.
‘‘Essa é a única forma de se conseguir um entendimento em favor das teses do governo’’, diz Lustosa. ‘‘Se existe instrumento de pressão, por que não usá-lo?’, pergunta o deputado. Ele lembra que já existe um precedente no governo, quando no ano passado, passou a fazer uma série de exigências para renegociar a dívida de Alagoas. ‘‘Esse é um bom exemplo de como as negociações podem ser feitas’’.
Ele argumenta que os juros de 6% ao ano, mesmo sendo bem abaixo do percentual praticado pelo mercado, ainda estão muito elevados para os estados. Segundo ele, a receita de boa parte dos estados está equilibrada, citando como exemplo São Paulo, Bahia, Ceará e Maranhão. ‘‘Mas o grande problema continua sendo os juros’’, argumenta.
Lustosa explica que por causas das ‘‘taxas monumentais’’, em outros estados a situação é de grande dificuldade, mesmo havendo um superávit primário entre receita e despesa. O deputado peemedebista também prevê que a crise irá diminuir consideravelmente a receita dos estados, o que agravará ainda mais as finanças desses governos.
Lustosa também defende que este é o momento para se rever a renúncia fiscal praticada por estados e municípios. Para Lustosa, qualquer incentivo concedido tem que constar no orçamento. ‘‘Isso pode evitar a guerra fiscal entre os estados’’, observa.

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