Catarinense que fez carreira no sudoeste do Paraná, Meurer foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Catarinense que fez carreira no sudoeste do Paraná, Meurer foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo



Brasília - Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o deputado Nelson Meurer (PP-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Ele é o primeiro parlamentar condenado pelo STF na operação. Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles, no entanto, divergiram sobre a extensão dos crimes.

Já a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, não determinar a perda automática do cargo do deputado. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que o Supremo deverá comunicar a condenação de Meurer à Mesa da Câmara "para que delibere como entender". Ou seja, caberá à própria Câmara analisar a perda do cargo do parlamentar após o esgotamento dos recursos.

"O mandato político resulta da vontade popular expressa pelo voto. A perda do mandato deve ser uma sanção excepcional. Ao Supremo lhe compete tão somente comunicar à Casa legislativa para que essa proceda conforme os ditames constitucionais", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski se posicionou contrário à perda do mandato de Meurer e alertou para o risco de um "conflito institucional". Seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma condenaram Meurer a uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à sua atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobras. Além disso, a estatal terá de ser indenizada em R$ 5 milhões.

"Não tem sentido algum permitir-se que corruptores, corruptos, integrantes de associação ou até mesmo de organizações criminosas, uma vez condenados criminalmente por decisão transitada em julgado, continuem a exercer o mandato parlamentar aos olhos de uma nação justamente indignada", disse o ministro Celso de Mello.

Celso e o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, votaram pela perda automática do mandato de Meurer, mas foram derrotados nesse ponto.

Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), acusados de participar de desvios de mais de R$ 33 milhões da Petrobras. Eles refutam as acusações. Os filhos do deputado foram condenados por corrupção passiva. Os magistrados discutem a pena.

ENTENDA O CASO
A PGR acusou Nelson Meurer de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.
Segundo a denúncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de 99 repasses mensais de R$ 300 mil. O montante teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, disponibilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e recebido pelo parlamentar e seus filhos.
Meurer também teria recebido R$ 4 milhões para sua campanha à Câmara em 2010 por meio de dinheiro em espécie e R$ 500 mil em propina disfarçada de doação da empreiteira Queiroz Galvão, conforme a denúncia.

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