O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) encaminhou, na última quarta-feira (17), um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo acesso aos documentos atualizados dos lotes 3 e 6, que recentemente foram enviados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e são considerados essenciais para o monitoramento do programa de concessão das rodovias paranaenses.

A tendência é que os lotes 3 e 6 sejam leiloados no segundo semestre de 2024. Até o momento, somente os lotes 1 e 2 foram a leilão.

“A publicação desses documentos por parte da ANTT é essencial para garantir a transparência no processo. Entramos com essa petição porque em diversos momentos o site da ANTT, que deveria constar toda documentação atualizada sobre o programa de concessão, estava desatualizado”, argumenta o parlamentar.

De acordo com Chiorato, a ANTT pediu e juntou na terça-feira (16) documentos para análise do Lote 3, que abrange as rodovias BR-369, BR-373 e BR-376 e PR-090, PR-170, PR-323 PR-445, em um total de 569,23 quilômetros, e do Lote 6, com as rodovias BR-163 e BR-277 e PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com 646,33 quilômetros.

A agência também teria disponibilizado estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do modelo econômico-financeiro para a realização do acompanhamento do processo de desestatização.

O ofício destaca que “os documentos encaminhados apresentam o resultado das atualizações e aprimoramentos realizados no projeto após as definições de diretrizes advindas do Ministério dos Transportes, considerando a cisão dos lotes acordado entre essa Corte e a ANTT”.

“Queremos saber o teor das informações atualizadas que constam nesses documentos. Vamos continuar fiscalizando esse processo para que o pedágio seja feito da forma mais transparente possível e garanta segurança a todos que trafegam pelas rodovias do Paraná”, completa o deputado.