Em agenda pelo norte do Paraná nesta quinta (23) e sexta-feira (24), o deputado estadual Goura (PDT) esteve na FOLHA e deu entrevista sobre o que tem feito para tentar emplacar projetos de lei voltados a problemas de mobilidade urbana. A pauta é tida como uma das prioridades em seu mandato. O parlamentar é um dos oito membros da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa (AL).

Entre os encontros em Londrina, o pedetista esteve na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização para debater o projeto de lei 86/2022 com o diretor de Trânsito da CMTU, major Mário Celso Andrade. O texto foi aprovado neste mês pela AL e prevê diretrizes para reduzir ao máximo as mortes evitáveis no trânsito do Paraná. A matéria aguarda a sanção de Ratinho para se tornar lei.

Conforme dados do Corpo de Bombeiros, mais de 3 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Paraná em 2022. “Além da perda individual, tem famílias que são destruídas, pessoas que ficam feridas pelo resto da vida, que perdem sua capacidade produtiva”, apontou Goura. Segundo sua assessoria de imprensa, a CMTU já vem trabalhando com base em parâmetros estabelecidos pelo PL, que se inspira em um modelo da Suécia.

“Londrina é uma cidade que tem muito potencial para aumentar o percentual de uso da bicicleta. Pelo menos em relação à bicicleta, o tema ganhou penetração entre os políticos, mas a gente ainda carece da consolidação de uma política pública. A gente tem buscado fomentar ações que fortaleçam políticas públicas de mobilidade ativa — ela inclui os pedestres, os ciclistas e as pessoas com deficiência”, acrescentou o parlamentar.

Subsídio para ônibus

Ainda tratando de mobilidade urbana, ele prometeu articulação tanto com a base quanto com os adversários do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa para conseguir votar o projeto de lei 781/2019. Protocolado em outubro de 2019, o PL segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A proposta encabeçada por Goura e apoiada por legisladores como Tercilio Turini (PSD), de Londrina, estabelece que, assim como já ocorre na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), grandes centros urbanos do interior também recebam subsídio do governo do Paraná para bancar os custos do transporte.

“Eu não acho que é um projeto da oposição, porque a maior parte dos deputados que o subscrevem são da base de sustentação do governo Ratinho Junior. E é um projeto que pode trazer benefícios políticos para o governador, porque propõe a extensão desse benefício para todo o estado”, defendeu o pedetista.

“Claro que não existe almoço grátis, a gente tem que bancar o custo da operação, mas você não pode imaginar que todo esse custo tem que ser colocado no bolso do usuário”, completou Goura.

Acesso a medicamentos à base de canabidiol é debatido em Londrina

A pauta de Goura na região também incluiu encontros na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Câmara Municipal de Maringá para debater a “Lei Pétala”, da qual ele é um dos autores, junto com os ex-deputados estaduais Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

Promulgado pela Assembleia Legislativa em fevereiro — já que o governo Ratinho Junior não sancionou a matéria —, o texto, conforme a AL, “desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”.

“As leis estaduais que estão sendo aprovadas, e a nossa não é exceção, visam fortalecer a discussão pública sobre o tema, mas também dar uma segurança jurídica para que essas famílias consigam obter esses medicamentos e buscar uma celeridade nesse acesso”, apontou Goura.

De acordo com o parlamentar, atualmente 220 pacientes do Paraná se amparam em decisões judiciais e recebem os medicamentos por meio da Secretaria da Saúde do estado. Para ele, no entanto, é necessário instituir uma legislação em nível federal para que as famílias que utilizam o tratamento enfrentem menos empecilhos.