Curitiba - O deputado estadual Chico Noroeste protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um requerimento declaratório de justa causa para sua desfiliação do Partido da República (PR). No requerimento o deputado alega que a mudança de partido seria permitida pela legislação porque o Partido Liberal (PL), pelo qual foi eleito em 2006, realizou uma fusão com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), dando origem ao PR.
A resolução 22.610/2007, que disciplina a perda de cargo eletivo e a justificação de desfiliação partidária prevê, em seu artigo 1º, entre os motivos considerados como justa causa para a desfiliação, a ''incorporação ou fusão do partido''. Em seu artigo 3º, a Lei prevê ainda que: ''O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido''.
De acordo com o advogado do PR Gustavo Guedes o partido deverá ser citado nos próximos dias, uma vez que o pedido é dia 29 de maio. Mas já adianta que a legenda não considera essa alegação suficiente e que irá tomar medidas para impedir que o deputado deixe o partido levando o cargo. Chico Noroeste não foi encontrado pela reportagem para comentar o fato.

mockup