Curitiba - Depois que o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná resolveu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades em processos de falência do Estado não poderia continuar, o deputado Fabio Camargo (PTB) - autor da CPI - subiu ontem à tribuna da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para falar sobre o suposto esquema que, segundo ele, estaria sonegando recursos do contribuinte através de Varas da Fazenda.
O discurso de Camargo foi baseado em parte por um relatório produzido pela Corregedoria do TJ sobre o assunto. Segundo o parlamentar, ele não teve acesso à totalidade do documento. Camargo comentou que a Corregedoria apurou como vinha ocorrendo o desvio de dinheiro. ''Para evitar sonegação, o TJ criou o sistema uniformizado de recolhimento de custas, as guias pela internet. Mas os escrivães privados das Varas da Fazenda recebem em espécie dos contribuintes, que temem ter seus bens expropriados em execuções fiscais.'' Assim, essas Varas da Fazenda não fariam corretamente a declaração dos valores, sobre os quais também não seriam recolhidos tributos.
Trecho do relatório da Corregedoria citado pelo deputado demonstra a disparidade entre os valores, pegando o período de um mês como exemplo. ''A 1 Vara da Fazenda declarou ter arrecadado, em outubro de 2011, em processos de execuções em geral, a cifra de R$ 211,50, porém, do somatório parcial de um único dia de arrecadação (20/10/2011), chegou-se ao expressivo montante de R$ 16.290,60, o que demonstra a inconsistência dos dados declarados.'' Por meio desse cálculo, o deputado diz que as Varas da Fazenda com cartórios privados teriam se apropriado de mais de R$ 5 milhões, no período de um ano (ao declarar somente 0,064% do valor efetivamente arrecadado). A Reportagem não conseguiu, ontem, ter acesso ao relatório da Corregedoria.

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